1 Em Que Consiste Comoriência

I – Direito Civil: 1. Conceito: ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas ( posse e propriedade). Assim, e um ramo do direito privado. 2. Conteúdo do direito civil: tem por finalidade regular os direitos e obrigações de ordem privada concernente as pessoas, aos bens e as suas relações. II - Direito Civil no Brasil: Etiologia histórica do Código

em razão da pouca experiência de vida, pode ter o seu patrimônio e as suas relações jurídicas desprovidas da necessária tutela.” (pag.123). 11.2. Emancipação “Clóvis define emancipação como a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. Consiste, desse modo, na antecipação daaquisição da capacidade de fato ou de exercício (aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. Pode decorrer de concessão dos pais ou de sentença do juiz, bem como de determinados fatos a que a lei atribui

PERSONALIDADE e CAPACIDADE JURÍDICA: Pessoa Singular 1 Departamento de Direito PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA: JURÍ Pessoa Singular Trabalho apresentado para a unidade curricular TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I Nome do aluno: Maria de Lurdes Videira Sequeira Dias Alves LISBOA ABRIL – 2009 2 AGRADECIMENTOS Ao meu Pai, pelos princípios e valores que me transmitiu e incutiu. Aos meus filhos, pela força e por acreditarem sempre, que eu sou capaz, sem…

Aula 8: Caso Concreto 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA – FIB DANILA CONCEIÇÃO BISPO MATRÍCULA: 2012.01.30299-4, DIREITO 2012.2, 2° SEMESTRE, TURMA B. Salvador 2012. Plano de aula 09 CASO CONCRETO 1. Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu…

DIREITO CIVIL VI Aula 14 – Testamenteiro. Introdução ao Inventário. Inventário Judicial e Administrativo. Arrolamento. Colações. Sonegados. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI Conteúdo Programático desta aula 1. Testamenteiro. 2. Introdução ao Inventário. 3. Inventário Judicial e Administrativo. 4. Arrolamento. 5. Colações. 6. Sonegados. 7. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI TESTAMENTEIRO Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou…

post morten do testamento (CC, art. 1.857) e exigindo respeito à memória dos mortos (CC, art. 12, parágrafo único). Sua lei fundamental é o Código Civil, mas há situações que não estão inseridas nele (leis do inquilinato, do condomínio, etc.). 1) Parte geral – Normas sobre pessoas físicas e jurídicas (arts. 1º a 78), bens (arts. 79 a 103) e fatos jurídicos (arts. 104 a 232); 2) Parte especial – Normas sobre direito das obrigações (arts. 233 a 965), direito de empresa (arts. 966 a…

Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para obtenção de aprovação na Diciplina de Direito Civil, ministrada pelo professor Orlando Perreira Machado Júnior. FERNANDÓPOLIS 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO3 2 A PESSOA NATURAL 4 2.1 O nascituro – O início da Personalidade4 2.2 Extinção da Personalidade Natural5 2.2.1 Morte Real5 2.2.2 Morte Presumida5 2.2.3 Comoriêntes ou Morte Simultânea6 3 DAS CAPACIDADES E INCAPACIDADES7…

disso, cuida das pessoas ausentes, assunto que será objeto de estudo posterior nesta apostila. Já o art. 8º, o CCB cuida da comoriência ou da morte simultânea presumida, que tem relevância nos casos de falecimento de parentes. Por exemplo, se pai e filho falecerem num acidente de automóvel, sendo impossível à determinação de quem faleceu primeiro, aplica-se à regra da comoriência para considerar a morte simultânea de ambos. Trata, ainda, o Código Civil, do instituto da morte…

passivo, ônus e bônus. Obs.: Abertura da Sucessão é diferente da abertura do inventário. Abertura de Inventario representa o momento de provocação judicial ou de instauração de procedimento administrativo. ESPÉCIE DE SUCESSÃO: A- Quanto a Fonte 1 – Sucessão Legitima – é a regra do Ordenamento Jurídico Brasileiro, pode incidir na totalidade do patrimônio ou em parte dele, quando existe testamento. 2 – Sucessão Testamentária – Decorre ato de ultima vontade. Porção…