1 Em Que Consiste Comoriência

formam a relação jurídica entre os sujeitos e os objetos. O Código Civil ao invés da velha expressão "ato jurídico" utiliza a expressão "negócio jurídico". 1. DAS PESSOAS NATURAIS É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Para ser uma pessoa, basta existir, basta nascer com vida, adquirindo personalidade. O artigo 1.º do Código Civil dispõe que: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. O Código Civil de 1916 dizia "todo homem é capaz de…

relação jurídica entre os sujeitos e os objetos. O Código Civil ao invés da velha expressão "ato jurídico" utiliza a expressão "negócio jurídico". 1. DAS PESSOAS NATURAIS É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Para ser uma pessoa, basta existir, basta nascer com vida, adquirindo personalidade. O artigo 1.º do Código Civil dispõe que: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. O Código Civil de 1916 dizia "todo homem é capaz…

DOAÇÃO 1. CONCEITO Considera-se doação, o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, de forma espontânea, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra pessoa (art.538, CC). Há assim, o aumento do patrimônio de um, à custa do patrimônio do outro. Os sujeitos que compõem a doação são, o doador (sujeito ativo, o que doa) e o donatário (sujeito passivo, quem recebe a doação). A doação constitui ato inter

1° ao 10; 40 ao 69; 104 ao 114; 138 ao 155; 166 ao 184. PARTE GERAL LIVRO I - DAS PESSOAS TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I – Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO 1 DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts. 104 a 114 Seção 1— Do erro ou

aponta a erronia de tradução do inglês evidence que significa prova e não evidência. Em toda prova aparece a ideia de verdade formal ou de verdade material que deve ser o seu objeto. O processo de cognição é dirigido à formação de um juízo e, este consiste na valoração jurídica de um fato ou grupo de fatos. E, antes de serem avaliados, devem ser declarados certos, em sua existência material. A verdade formal não tem em conta a íntima convicção do juiz, nem os motivos de decidir…

Direito Internacional Privado Prof. Danilo Vieira Vilela danilo.vilela@prof.uniso.br http://direitoeticaedignidade.webnode.com.br 1 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Danilo Vieira Vilela Sumário BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................................................ 1 1. ORIGENS E EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. ................................................ 2 Texto…

colonial a medicina legal foi influenciada pelos franceses, em 1877 surge o ensino da Medicina Legal e posteriormente se desenvolve com diversos estudiosos da área. - Relação com os ramos do direito: a) Civil: investigação de paternidade, comoriência (simultaneidade de falecimentos), impedimentos matrimoniais, capacidade mental; b) Trabalhista: infortunística (doenças e acidentes do trabalho); c) Constitucional: proteção da infância e da maternidade; d) Administrativo: exame…

Direito Civil – I Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINB) 1 – Conteúdo: Normas que tratam de normas em geral; Objeto: a própria lei; Estuda a elaboração e vigência; Todos os ramos do direito. Exceção: direito penal e tributário. 2 – Características: Regras sobre todo o ordenamento jurídico; Regula a aplicação da norma estrangeira; “Lex legum”: lei sobre lei; Regular a aplicação no tempo e no espaço das normas; 3 – Funções da LINDB: fundamentos a) início da…

Salvo Venosa  Cristiano Charles de Farias  Orlando Gomes  Pablo Stolze Gagliano  Outros Livros para a prova:  Flávio Cartuci Avaliação N1: Objetiva e discursiva + participação + trabalho (provavelmente) N2: 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 1. Conceito de Direito: Segundo Silvo Rodrigues, “Direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos”. “É o conjunto de normas necessárias para a vida em…

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES 1. Introdução 1.1. Noções conceituais Sucessão vem do latim, sucedere, que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. O direito à sucessão é garantia constitucional. O ato de suceder é direito da personalidade. A qualidade de sucessor é inegociável. Inobstante, pode ser negociado o direito de receber, efetivamente, a herança. Direito das sucessões é, pois, o…