1 Elaboração De Pareceres Técnicos Autor E Réu Em Pro

http://www.scielo.br/pdf/ptp/v24n2/04.pdf. Google cria automaticamente versões em texto de documentos à medida que vasculha a web. Os seguintes termos de pesquisa foram destacados: estudo psicossocial forense judicial abuso sexual Page 1 161 Psicologia: Teoria e Pesquisa 2008, Vol. 24 n. 2, pp. 161-169 O Estudo Psicossocial Forense como Subsídio para a Decisão Judicial na Situação de Abuso Sexual Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro1…

com o sistema acusatório Papel do MP no processo penal É o titular da ação penal, Custos legis. Ele age como fiscal da lei, agindo de acordo com o principio da indivisibilidade (não escolher ou optar pela punição penal de apenas um ou alguns dos autores). Na ação penal privada ele só fiscaliza. Interviniente adesivo obrigatório: Na Ação Penal Privada Subsidiária, o MP figura como INTERVENIENTE ADESIVO OBRIGATÓRIO e deve (art. 29 CPP): -Aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia…

ETAPA 3: RECURSOS: REVISÃO CRIMINAL – “HABEAS CORPUS”. 1.INTRODUÇÃO Muito se tem manejado a revisão criminal como mero sucedâneo recursal, geralmente associada a pura e simples revisão de prova. Contudo, não é o que diz o texto legal e nem é o entendimento que os Tribunais lhe têm reservado. As hipóteses de utilização da revisão criminal são taxativas e interpretadas estreitamente, ao que se observa, numa rápida olhada por qualquer repertório de decisões judiciais, a grande quantidade…

Cumulação com a ação possessória; 1.10.4.3 Cumulação com queixa de esbulho 1.10.5.Demarcação de imóvel em comunhão 1.11. Procedimentos. 1.11.1.Primeira fase; 1.11.1.1 Petição Inicial; 1.11.1.2 O pedido; 1.11.1.3 A citação; 1.11.1.4 Resposta do réu e efeitos da revelia; 1.11.1.5 Prova ; 1.11.1.6 O laudo dos arbitradores; 1.11.1.7 Sentença de encerramento e coisa Julgada; 1.11.2. Segunda fase (executiva) 1.11.2.1 Relatório dos arbitradores, manifestação das partes e auto de…

do Perito Oficial na elaboração do seu laudo. Foram selecionados dois processos trabalhistas em que o cálculo elaborado pelo Perito nomeado pelo juiz foi o homologado. Os valores apresentados no parecer de cada parte envolvida no processo e no laudo pericial foram padronizados para efeito de comparação e os resultados mostraram que o laudo pericial é de grande importância na solução de litígios trabalhistas, pois os Peritos Oficiais elaboram os mesmos com elevado rigor técnico e com…

AUDITORIA- PTA’s. XII - FINS PARA OS QUAIS UMA AUDITORIA PODE SER AUDITADA XIII - LIVROS E OUTROS REGISTROS DE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA NAS EMPRESAS XIV - PROGRAMAS DE AUDITORIA XV - FRAUDES NAS EMPRESAS I - FORMAÇÃO DO AUDITOR 1. IDENTIFICAÇÃO DO AUDITOR - REQUISITOS PESSOAIS: 1.1. Ser cidadão em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; Ser brasileiro nato ou naturalizado; Ser contador e sua especialidade ser a auditoria;…

bilateral (realizado entre duas) ou plurilateral (mais de duas pessoas), lícito e cujo objetivo seria a aquisição, proteção, transferência, resguardo, alteração ou extinção de direitos. ___________________________________________________________________ 1 Graduando do 5º período do Curso de Direito pela Faculdade de Estudos Administrativos (FEAD-MG) O contrato deve obedecer a princípios que, juridicamente, norteiam as relações contratuais, destacando-se o de sua função social e…

pecuniária, torna-se muitas vezes necessária a realização de perícia contábil para verificar os haveres do réu, principalmente quando este nega, omite ou subavalia seu patrimônio, seja por que meio for (má-fé, fraude, simulações etc.). 50 Ciências Contábeis À Pericia contábil é permitido fazer indagações a testemunhas ou tercei¬ros que possam informar a existência de haveres ocultos ou cuja pro¬priedade é simulada por meio de terceiros. Mesmo no caso comum quando se trata de…

PÓS GRADUAÇÃO EM PERÍCIA E AUDITORIA CONTÁBIL TRABALHO DE PROJETO TÉCNICO UMA PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL JACIARA - MT 2002 JOSÉ PLÍNIO DOS REIS PÓS GRADUAÇÃO EM PERÍCIA E AUDITORIA CONTÁBIL TRABALHO DE PROJETO TÉCNICO UMA PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL Projeto técnico do Curso de Pós-Graduação

TRABALHO DE AMBIÊNCIA JURÍDICA II ANA CLÁUDIA ALMEIDA DOS SANTOS Porto Alegre 2014 Estudo de Caso: “João ficou sabendo que Pedro declarou em uma roda de amigos que ele estava rico em razão de estar roubando da empresa em que trabalha.” 1. Dos crimes contra a honra, por injúria, calúnia e difamação 1.1 Conceito Os crimes de injúria, calúnia e difamação são crimes que atentam contra a honra do sujeito, tendo em vista que um das funções da Constituição Federal é…