1 Elaboração De Pareceres Técnicos Autor E Réu Em Pro

n° 54, Prado, Recife-PE, CEP 50720-230, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais. PRELIMINARMENTE Requer o Benefício da Justiça Gratuita com o escopo na Lei 1060/50, tendo em vista que o Autor presta serviços como instrutor de academia e é remunerado por simples hora aula, hoje paga a média de R$ 7,18 (sete reais e dezoito centavos), conforme faz provar na anotação da sua CTPS e que acompanha a presente inicial, não tendo, dessa…

Depoimento Pessoal. 1. Explique interrogatório, depoimento pessoal e confissão. R. Interrogatório não é meio de prova, embora possa servir como tal, o interrogatório pode ser realizado a qualquer tempo dentro do processo de oficio pelo juiz, o interrogatório serve para esclarecer algum fato controverso dentro do processo. Já o depoimento pessoal é um meio de prova, o juiz não determina de oficio, compete a parte requerer, na inicial para o autor, na contestação para o réu, o…

monocrático, expondo nosso ponto de vista, aqui defendido e mostrando a necessidade da evolução e da aceitação da possibilidade como meio de inocentar o réu ou de garantir a segurança da sociedade, lembrando de mencionar a liberdade do magistrado e a sua influência em decidir a respeito da matéria. ABSTRACT SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO 2 OS PRINCÍPIOS DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ, DA VERDADE REAL, DEMAIS PRINCÍPIOS RELEVANTES NO PROCESSO…

com.br -=-=-=- aula 1 – 31.07.14 PROVAS NO PROCESSO PENAL De quem é o ônus da prova? De quem é a responsabilidade de convencer o juiz? É DE QUEM ALEGA! Só que tem um detalhe... a primeira alegação feita no processo criminal (que o réu praticou um crime) é feita pelo MP ou Querelante. E eles devem demonstrar isto ao juiz, para formar seu convencimento. E caso não consigam provar, o réu tem que absolvido. O principal responsável por provar é quem acusa. Isto não significa o réu não…

algumas audiências, prestando informações, para esclarecer aspectos técnicos em Psicologia. Dentre o material técnico utilizado podemos destacar: entrevistas individuais; observação clínica; visitas domiciliares; testes psicológicos e contato com profissionais de áreas afins. A utilização de tais métodos faz com que o profissional tenha subsídios para auxiliar o juiz na efetivação da sentença e elaboração de seu próprio parecer. Avalia as condições intelectuais e emocionais de…

de imediato, atos de agressão no patrimônio do executado. Já teve um autor italiano que disse que no caso do processo de conhecimento, o juiz atua quase que como uma espécie de historiador – faz um pesquisa de fatos pretéritos que foram narrados e faz uma releitura daqueles fatos diante do contexto que lhe é apresentado; no caso do processo de execução, não é exatamente um juiz-historiador que entra em cena. Esse mesmo autor falou que, nessa caso, temos uma espécie de engenheiro, sendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE MARINGÁ - PARANÁ JOÃO IVO CALEFFI, brasileiro, casado, professor, portador da cédula de identidade RG nº 3018.628-1-PR e CPF nº 397.471.589-49, residente e domiciliado à Rua Lourenço Favoretto, 153, Parque das Grevíleas II, em Maringá-PR, CEP 87.025-030, por seu procurador judicial infra firmado, advogado regularmente inscrito na OAB-PR sob nº…

ao final deste material juntamente com um anexo que traz a Lei 11.690/2008. Destaque-se a referência a Malatesta, um clássico autor, que jamais poderia deixar de ser citado ao se tratar do tema em estudo. A PRODUÇÃO DA PROVA E SUAS FONTES Profa. Ms. Cláudia Luiz Lourenço 1. Teoria geral da prova O Estado detém o monopólio da administração da justiça. O ordenamento jurídico…

FAZENDA PÚBLICA Sumário – 1. Introdução. 2. Conceito e abrangência. 3. Representação judicial. 4. AdvocaciaGeral da União. Questões de concurso. Capítulo II O termo “Fazenda” nos remete a temas ligados ao direito financeiro e à economia – à ideia de finança, arrecadação, receita, despesa. Historicamente, a expressão Fazenda Pública foi consagrada para designar a presença do ente público em juízo. O Código de Processo Civil de 1939 já utilizava a expressão “Fazenda Pública” para…

SUMÁRIO TRABALHO DE PROCESSO PENAL DO CURSO TÉCNICO JURÍDICO 1 1.Introdução 08 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS 09 2.1. ORIGEM DO HABEAS CORPUS 2.2. HISTÓRICO NO BRASIL.....................................................................................11 2.2.1. PERÍODO PRÉ-IMPERIAL 2.2.2. PERÍODO CONSTITUCIONAL IMPERIAL 2.2.3. PERÍODO CONSTITUCIONAL REPUBLICANO 3. habeas corpus 13 4. O HABEAS CORPUS NO BRASIL E NAS LEGISLAÇÕES…