Teoria da Imprevisão: Do Desiquilibrio à Pacificação Contratual

TEORIA DA IMPREVISÃO: DO DESIQUILÍBRIO À PACIFICAÇÃO CONTRATUAL

RESUMO
O presente artigo objetiva apresentar a teoria da imprevisão como instrumento pacificador dos contratos que ora perdem seu equilíbrio em virtude de ações externas à vontade das partes envolvidas. Ações estas, imprevisíveis quando do firmamento contratual. Ressalta-se, porém, a observância de princípios que regem as relações de contrato.
PALAVRAS CHAVES: Teoria; Imprevisão; Onerosidade; Contrato; Desequilíbrio.
ABSTRACT
This article presents the theory of unpredictability as peacemaker instrument of contracts sometimes lose your balance due to external to the will of the parties involved actions. These actions are unpredictable when the contract firmament. It is noteworthy, however, that the principles governing relations contract.

Keywords: Theory; Imprevisão; burden; Contract Imbalance.

INTRODUÇÃO.
Em suas relações cotidianas o homem, geralmente se relaciona com o próximo através da expressão de vontades. E quando a expressa, com a intenção de gerar efeitos no âmbito jurídico, torna-a negócio jurídico.
Classificado como espécie de negócio jurídico, o contrato seria um ajuste entre vontades, portanto bilateral (realizado entre duas) ou plurilateral (mais de duas pessoas), lícito e cujo objetivo seria a aquisição, proteção, transferência, resguardo, alteração ou extinção de direitos. ___________________________________________________________________
1 Graduando do 5º período do Curso de Direito pela Faculdade de Estudos Administrativos
(FEAD-MG)

O contrato deve obedecer a princípios que, juridicamente, norteiam as relações contratuais, destacando-se o de sua função social e da boa-fé objetiva. Pela boa-fé, entendem-se princípios morais, fundamentados na lealdade, confiança e probidade. Redigido de forma a se tornar a fiel expressão da vontade das partes, o contrato, apresenta cláusulas e condições para sua exequibilidade.
Dentro de suas espécies, encontramos