1 Elaboração De Pareceres Técnicos Autor E Réu Em Pro

pág. 1 MANUAL DE PERÍCIA CONTÁBIL  Autor: Júlio César Zanluca Distribuição: PORTAL TRIBUTÁRIO EDITORA e MAPH EDITORA  Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads DICA: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL + L Sumário (clique no link para acessar o tópico) Introdução Siglas Utilizadas Conceito Objetivos Prova Pericial Laudo Pericial…

prisão provisória, por motivos mais relacionados a estereótipos que à necessidade instrumental. Demonstra-se que a burocratização e a operação seletiva do sistema penal acabam proporcionando mais violação que garantia aos direitos individuais dos autores de furtos. Identificou-se, ainda, que o controle judicial efetivo das prisões decorrentes do flagrante, bem como a celeridade processual e a obediência aos prazos legais, são práticas que reduzem significativamente os índices de…

1 ANOTAÇÕES DE PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão…

pois essa intensidade é muito relevante em Direito Penal, sobretudo, como já foi referido, no momento da aplicação da pena. São reconhecidos ao dolo dois elementos fundamentais: o elemento intelectual e o elemento volitivo, sendo certo que alguns autores defendem a existência de um terceiro elemento, o elemento emocional. Não constituem ainda formas de dolo para efeitos de aplicação das normas penais, o chamado dolo antecedente, quando havendo dolo, o resultado da acção não alcança o…

individuais dos cidadãos. Entretanto, mesmo havendo na Constituição Federal tal vedação a tipo de prova, atualmente, as provas obtidas de forma ilícita estão sendo aceitas, desde que sejam para beneficiar o réu (pro reo), havendo ainda alguns casos extremos em que são admitidas na acusação (pro societate). No último caso, é necessária a observância aos princípios da proporcionalidade e ou da razoabilidade, ou seja, analisar o caso de modo que sempre prevaleça o interesse coletivo sobe…

II - DO INQUERITO POLICIAL 1. INTRODUÇÃO “A persecução criminal para a apuração das infrações penais e sua respectiva autoria comporta duas fases bem delineadas. A primeira, preliminar, inquisitiva, é o inquérito policial. A segunda submissa ao contraditório e à ampla defesa é denominada de fase processual. Assim, materializado o dever de punir do Estado, com a ocorrência de um suposto fato delituoso, cabe a ele, Estado, como regra, iniciar a persecutio criminis para apurar, processar e enfim

mostram acomodados em não fazer algo que poderiam fazer. O Professor Fernando Capez, em seu Curso de Direito Penal, 14ª edição, so-bre celeridade processual comenta: de acordo com o art. 8º do Pacto de São José da Costa Rica, são garantias judiciais: “1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal compe-tente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal…

proceedings, without having a concrete positioning. Key words: illicit proof, penal proceedings, non admissibility. SUMÁRIO |INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 1 |09 | |Teoria da prova..................................................................................................... 1.1 |11 |…

Professor Teodoro pela orientação fornecida. E a uma pessoa muito especial, meu marido Cassiano, que esteve do meu lado durante toda esta caminhada, sempre com muita paciência e compreensão. 5454015-70866000LISTA DE QUADROS TOC \h \z \c "Quadro" Quadro 1 Característica de Auditoria e Pericia PAGEREF _Toc342636953 \h 24Quadro 2 Evolução do Valor do Fator de Atualização e Correção de Débitos Trabalhistas Fevereiro/2004 a Dezembro/2008 PAGEREF _Toc342636954 \h 68Quadro 3 Variação do…

Revista de Ciência Contábeis - RCiC UFMT Reitora Maria Lúcia Cavalli Neder Vice-Reitor Francisco José Dutra Souto Pró-Reitora Administrativa Valéria Calmon Cerisara Pró-Reitora de Ensino de Graduação Myrian Thereza Serra Martins Pró-Reitor de Pesquisa Adnauer Tarquínio Daltro Pró-Reitora de Planejamento Elisabeth Aparecida Furtado de Mendonça Pró-Reitora de Pós-Graduação Leny Caselli Anzai Pró-Reitor de Vivência Acadêmica e Social Luís Fabrício Cirillo de Carvalho Diretor da Faculdade de…