1 Elaboração De Pareceres Técnicos Autor E Réu Em Pro

Raimundo Gomes da Cruz Área do Direito: Geral Sumário: 1.Conceito - 2.Das ordenações ao art. 158 do CPC de 1939 - 3.Os requisitos do art. 282 do CPC 4.O juiz ou tribunal a que é dirigida - 5.A identificação das partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As provas com que o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados - 10.O requerimento para a citação do réu - 11.Os documentos que devem…

na capital do país (art. 92, §Ú, CRFB/88). Composição O TST compõe-se de vinte e sete[1] ministros, todos brasileiros maiores de 35 anos e menores de 65, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 693, a, CLT). Seus Ministros serão escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e…

PROCESSO PENAL NULIDADES PROF. ARAMIS NASSIF NULIDADE - RESUMO 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 1.1 - Breve advertência Lembro quer este trabalho é apenas um resumo da matéria, não servindo para estudo único para qualquer situação de concurso. 1.2 – Sanação e convalidação. Lamenta-se no estudo das nulidades o descuido com que doutrinadores tratam expressões como ´sanação´ e ´convalidação´ com o mesmo conceito técnico-jurídico. Mas a mais rápida leitura do Dicionário Aurélio, um dos…

necessariamente criminoso, pois ele pode desenvolver o transtorno e contudo não passar ao ato, sendo necessário portanto que se façam as devidas distinções. Tratase de um tema relevante para a sociedade, pois poderá contribuir com legisladores na elaboração de leis específicas para cada caso e por colocar o conhecimento produzido pela psicologia e psiquiatria como ferramentas para identificar estas diferenças e fornecer os indicativos necessários à justiça para uma punição adequada, bem…

Unidade I – Estrutura das peças processuais     - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica      - Narrativa jurídica simples -…

matéria intimamente ligada ao mérito da causa, necessitando ser julgada antes, a preliminar diz respeito ao próprio processo e seu regular desenvolvimento. Exemplos de preliminares: decisão acerca de uma alegação de cerceamento de defesa, formulada pelo réu, ou mesmo a alegação de suspeição do magistrado. Embora as questões preliminares também necessitem ser conhecidas antes do mérito, elas não possuem valor próprio, nem existência independente, são estranhas ao delito e respeitam…

médica, o promotor de justiça não pode. Sinonímia: Medicina Legal; Medicina Legal Judicial/Judiciária; Medicina Forense; Ciência Forense. Abrangência: O pensar jurídico é preciso, conciso e justo porque está enquadrado em texto e leis que são de elaboração humana, portanto, compreensíveis, discersíveis e assimiláveis. O pensar biológico, por sua vez, é vacilante e indeciso, perplexo e sua essência é uma incógnita à vida. À Medicina Legal compete a missão de buscar um ponto entre o…

PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica - Narrativa jurídica simples - Narrativa jurídica…

1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Há propriedade condominial quando duas ou mais pessoas possuem a propriedade da coisa, podendo cada um usar, gozar e dispor do bem, desde que não atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio

Direito Processual Penal I (Sétimo Período) 2009 – 2º Semestre Professor Epaminondas Fulgêncio Neto Conteúdo 1. Direito Processual Penal 3 1.1. Definição 3 1.2. Objeto 4 1.3. Finalidade 4 1.4. Princípios Fundamentais 4 1.5. Fontes do Direito Processual Penal 8 1.5.1. Fonte Formal 8 1.5.2. Fontes Substanciais 9 1.6. Interpretação no Direito Processual Penal 10 1.7. Analogia 11 1.8. A norma processual penal no tempo 12 1.8.1. Efeitos…