1 E 2 Capitulo De Dalmo Dallari

Dentro destes parâmetros, o presente trabalho aborda: no primeiro capítulo, os diferentes critérios utilizados para o estabelecimento de uma definição para o ramo jurídico em estudo, finalizando com a definição formulada pelo autor; no segundo capítulo, a delimitação de seu objeto; no terceiro capítulo, a questão da autonomia do Direito do Trabalho em relação ao Direito Civil; no quarto capítulo, seus principais caracteres; no quinto capítulo, as principais denominações utilizadas no…

excelência, no qual ocorre a reconstrução da experiência. Para tanto, a relação ética é fundamental, pois é ela que assegura que uma determinada comunidade seja democrática e livre. Sem que haja ética nas relações, não há democracia muito menos liberdade. 1. CONCEITUANDO ÉTICA O termo ética deriva do grego ethos(caráter, modo de ser de uma pessoa). Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um…

então a ser reconhecida como valor primordial no mundo inteiro. Direitos da Personalidade também são denominados como Direitos Essenciais, Direitos Fundamentais, Direitos Personalíssimos e Direitos naturais da Pessoa. 1. Conceito Direitos da Personalidade são, direitos sobre tudo o que é do ser humano, excluindo os valores patrimoniais. Direitos correspondentes a pessoa humana, a sua dignidade. É comum ver referencia de autores, em livros e obras…

extrafiscal, demonstrando exemplos dessa função nos tributos, e por fim uma abordagem dos tributos como instrumentos de políticas públicas enquanto mecanismos capazes de garantir a efetivação dos direitos fundamentais. O trabalho foi desenvolvido em três capítulos e o método de abordagem foi o dedutivo, através de pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Função social, Políticas públicas, Tributos. ABSTRACT The present dissertation has the purpose of doing an approach of the social…

relevantes transformações no cenário político de nosso país com a finalidade de proteger a moralidade e a probidade administrativa no exercício da representação política, avaliando a vida pregressa do candidato. Sumário: 1. Estado Democrático de Direito e Sistema Representativo. 2. Direitos Políticos. 2.1. Sufrágio e voto. 2.2. Inelegibilidades. 3. Campanha Ficha Limpa. 4. Lei Complementar n° 135/2010- Lei da Ficha Limpa. 4.1. Lei da Ficha Limpa e Presunção de Inocência. 4.2.…

A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes Angela Cristina Pelicioli Sumário 1. Introdução. 2. A evolução da separação dos poderes. 2.1. A separação dos poderes em Aristóteles. 2.2. A separação dos poderes em John Locke. 2.3. A separação dos poderes em Montesquieu. 2.4. A separação dos poderes na atualidade. 3. Conclusões. 1. Introdução Angela Cristina Pelicioli é Procuradora do Estado de Santa Catarina; Mestre em Ciências Jurídicas (Processo Civil) pela Universidade Clássica de

mormente feita pelo Poder Executivo, do princípio da Reserva do Possível. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Direitos Sociais; Eficácia das normas constitucionais. Reserva do Possível e Mínimo Existencial. Escassez de recursos. 1. INTRODUÇÃO Historicamente, a conquista dos direitos fundamentais sociais é fundamentada, em lutas sociais na busca de condições de vida que sejam compatíveis com o primado da dignidade da pessoa humana. Baseado nessa premissa que…

Revista dos Tribunais, 2010. Diniz, Maria Helena. Dicionário Jurídico Universitário. – São Paulo: Saraiva. 2010. Bibliografia Básica: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do Estado e ciência política. 6ª ed. São Paulo: SRS Editora, 2004. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2000. MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999. Bibliografia Complementar: ACQUAVIVA, Marcus Vinícius. Teoria geral do Estado.…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Trabalho de Ciência Política: Estado e Constituição Porto Alegre, 20 de junho de 2011. SUMÁRIO 1. Introdução 04 2. Poder Constituinte e Poder Constituído 05 2.1 Noções Históricas 05 2.2 Conceito de Constitucionalismo 08 2.3 Poder Constituinte Originário 08 2.4 Poder Constituído 09 2.4.1 Derivado…

Prado Bohac de HARO 1 RESUMO: O presente trabalho busca analisar qual é a relação existente entre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana – reconhecido como o Valor Supremo – e os Direitos Fundamentais. Partindo do pressuposto de que a Dignidade Humana é o vetor de fundamentação desses Direitos do Homem, busca encontrar até que ponto esses valores estão entrelaçados e qual o teor de sua interdependência. Palavras-chaves: Princípio. Valor. Dignidade. Pessoa. Humana. 1 INTRODUÇÃO…