1 Direito Do Consumidor

Significa que: Escolher uma resposta. a. O cônjuge terá direito à herança se não houver ascendentes, descendentes e colaterais. b. O cônjuge só terá direitos hereditários após constatada a ausência de pelo menos um primo do falecido. c. Os netos do falecido possuem preferência à herança em relação aos avós do mesmo. d. Os pais do falecido possuem preferência à herança em relação aos netos do mesmo. e. O cônjuge só terá direito à meação dos bens deixados pelo falecido.…

O sistema jurídico do Brasil é fruto de um passado colonialista e de uma cultura permeável às idéias e conceitos oriundos do Direito estrangeiro. A tendência não se modificou, quando da modernização do País, com a adoção de microssistemas especiais. Assim, o Direito Civil, que é o direito dos iguais, dos homens livres e dos fraternos, herdou um forte embasamento do Direito francês e, com essa tendência, abriu as portas à modernidade. Na concepção moderna, temos o Estado na sua…

ATIVIDADE1 Pergunta 1 Gustavo Guimarães Sampaio é empresário individual em São Paulo no ramo de calçados ortopédicos. Como seria formado o nome empresarial de Gustavo no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial)? Resposta | a. | Gustavo Guimarães Sociedade Anônima. | | b. | Gustavo Guimarães Sampaio Calçados Ortopédicos. | | c. | G.G.Sampaio Sociedade Limitada. | | d. | Sampaio Gustavo Guimarães &Cia. | | e. | Guimarães Sampaio & Cia Limitada. | 0,2

Cláusulas contratuais abusivas nos contratos de consumo Resumo: O consumidor, de modo geral, é parte hipossuficiente nas relações de consumo. Com efeito, o crescimento da sociedade consumerista e a massificação das negociações tornaram o consumidor refém dos contratos unilateralmente confeccionados e impostos pelos fornecedores. Assim, o Código de Defesa do Consumidor visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, assegurando-a contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas…

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS ..............................................

CAIAPÔNIA DIREITO DO CONSUMIDOR Aluno (a): Turma: 10º Período Professor (a): Ana Lívia Morais Cardoso Data: 30.09.13 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor…

Código de Defesa do Consumidor Manaus, 2014 João Roberto C.B. Gonçalves, José Luís Maciel Pinto, Julliana Nobre da S. Conceição, Renan Figueredo da Silva e Renato Augusto Vieira Ferreira. Código de Defesa do Consumidor Trabalho solicitado na disciplina de Prática Profissional e Ética, ministrada pelo professor Moisés Pereira Bastos, do curso de Engenharia da Universidade do Estado do Amazonas. Manaus, 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. TÍTULO I – DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR…

UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE TURISMO EM FACE DOS CONSUMIDORES MAYARA CARVALHO TRINDADE ZURRA Manaus 2012 MAYARA CARVALHO TRINDADE ZURRA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE TURISMO EM FACE DOS CONSUMIDORES Artigo Científico apresentado a Banca Julgadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS, HUMANAS E LICENCIATURAS - CURSO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS JOSÉ FERNANDO ZIMMERMANN RIO DO SUL 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................03 DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL...........04 1.1

DIREITO DO CONSUMIDOR Relação Jurídica de Consumo Introdução A Constituição de 1988 demonstrou a preocupação do poder constituinte com a proteção do consumidor, sua defesa é um dos direitos fundamentais do indivíduo e um dos princípios da ordem econômica do Estado, conforme art. 5º, XXXII, e art. 170, V. A Constituição também estabeleceu o princípio da obrigatoriedade da intervenção do Poder Público para a proteção dos interesses dos consumidores, ao fixar o dever do…