1 Descrição Do Caso 2 Decisão De 1º Grau 3 órgão Julgador 4 Razões De Reforma Ou Manutenção Da Decisão 5 Opinião Do Grupo Sobre O Caso Com Fundamentos Doutrinários

................... 7 1. A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E A TUTELA DO MERCADO DE CAPITAIS .......................................................................................................... 10 1.1. Globalização, expansão do mercado de capitais e incremento do direito penal econômico ............................................................................... 14 1.2. A questão comunitária e a segurança dos mercados ......................................... 20 2. O MERCADO DE CAPITAIS

Escola da Magistratura Regional Federal, Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Edição Especial de Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: EMARF - TRF 2ª Região / RJ 2010 - Edição Especial de Propriedade Intelectual, Mar.2011 Irregular. ISSN 1518-918X 1. Direito - Periódicos. I. Escola da Magistratura Regional Federal. CDD: 340.05 Diretoria da EMARF Diretora-Geral Desembargadora Federal Maria Helena Cisne Diretor de Publicações Desembargador Federal André Fontes Diretor de Estágio…

Ciência Jurídica da UNIVALI, das disciplinas “Fundamentos da Percepção Jurídica” e “Teoria do Estado e da Constituição”, respectivamente. Detentor da Medalha Professor San Tiago Dantas outorgada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Detentor da Medalha da Ordem Catarinense do Mérito Judiciário do Trabalho- 2º Grau, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Condecorado com a Medalha do Mérito Judiciário Catarinense - Grau Mérito, comenda outorgada pelo…

Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Sánchez Rios Curitiba Janeiro de 2006 Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Direito da PUCPR. Aprovada pela Comissão Examinadora abaixo assinada. Prof. Doutor Rodrigo Sánchez Rios Orientador Departamento de Direito - PUCPR Prof. Doutor Vladimir Passos de Freitas…

Direito Administrativo Brasileiro - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1964; 2.ª ed. 1966; Reimpressões da 2.ª ed. 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973 (2 vezes) e 1974; 3.ª ed. 1975; 4.ª ed. 1976; 5.ª ed. 1977; 6.ª ed. 1978; 7.ª ed. 1979; 8.ª ed. 1981; 9.ª ed., 1.ª tiragem, 1982; 2.ª tiragem, 1983; 10.ª ed. 1984; 11.ª ed. 1985; 12.ª ed. 1986; 13.ª ed., 1.ª tiragem, 1987; 2.ª tiragem, 1988; 14.ª ed. 1989; 15.ª ed. 1990; 16.ª ed., 1.ª tiragem, 1991; 2.ª tiragem, 1991; Malheiros Editores, São…

de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados, para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente” (“Direito Ecológico: perspectivas e sugestões”, in Ver. Da Cons. Geral do RGS, 1972, nº 4, p. 44). Valezuela Fuenzalida define o Direito ambiental como “o conjunto de normas jurídicas cuja vigência prática produz e é suscetível de produzir efeitos ambientais estimáveis, vantajosos ou prejudiciais, seja ou não que a motivação de…

BARROSO 3ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Organização jurídica da pequena empresa Aula 01: Sociedades Não-Personificadas e Sociedades Personificadas...................................................................................3 Aulas 02, 03 e 04: Reunião com cliente para elaboração do contrato social........................................................................23 Aula 05: Informalidade no setor…

Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO 3/1013 Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília…

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Elaboração: Josenildo Jacinto do Nascimento Porto Velho/RO SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 7 8 INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL.................................................................. COMPETÊNCIA DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIO.... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE........................................... PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL....................................................................... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL..................