1 Descentralização E A Organização Territorial Dos Serviços De Saúde

TEORIA DO ESTADO Estado O Estado é basicamente constituído por três elementos: FORMAL (poder político); TERRITORIAL (território); e HUMANO (população). Conceito: ESTADO é o poder político constituído sob um território, tendo em vista uma certa população. Há uma corrente italiana, defendida por Alexandre Groppacci, que sustenta que o Estado ainda seria composto por um quatro elemento – o teleológico - que seria a finalidade. Essa teoria é criticada e não é seguida no Brasil, muito

e alianças. Este tipo de abordagem permite enxergar a emergência de um dado fenômeno, no caso o desenvolvimento econômico local, e apontar o papel determinante da dimensão política (cf. G. COCCO, 1996, p.39). Uma outra perspectiva é a da gestão territorial local, no caso gestão municipal, considerando que há uma impactação em duplo sentido dos territórios e dos modelos de desenvolvimento, pelos atributos ou carências dos territórios e pelas estratégias de desenvolvimento implementadas, e…

Administração Pública: uma visão ampla da administração pública direta e indireta Salvar • 1 comentário • Imprimir • Reportar Publicado por Douglas Cunha - 9 meses atrás 7 Introdução O Direito Administrativo é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado. Inicialmente cabe destacar duas formas distintas do vocábulo “Administração…

PACTO PELA SAÚDE ABRIL / 2006 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE  8ª Conferência Nacional de Saúde - 1986  Constituição Federal - 1988  Lei 8080 - LOS 1990  Lei 8142/90 Normas Operacionais  NOB 91 - Início do processo de descentralização (CMS, FMS, PMS, CIS, Relatório de Gestão)  NOB 93 - Instâncias Gestoras (Bipartite) - cria a figura do município como gestor (Incipiente, Parcial e Semi-Plena)  NOB 96 - PAB - Fixo - PAB - Variável - Gestão Plena Atenção Básica - Gestão…

DIREITO ADMINISTRATIVO DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Trabalho sobre Descentralização Administrativa, utilizado como critério parcial de avaliação para a matéria de Direito Administrativo, ministrada pelo Profº. Marcelo Fontana. SALVADOR 2012 INTRODUÇÃO Por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes, o Estado desempenha a função administrativa, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativa, que seriam

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA / PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................03 2 PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA.............................................................. 05 2.1 Origem do Programa de Saúde da Família.......................................... 05 2.2 Princípios Básicos................................................................................. 07…

estados absolutistas e o surgimento dos estados liberais. O impulso definitivo para que isso ocorresse veio com a obra de MONTESQUIEU, onde o autor defendia a descentralização do poder com equilíbrio entre o poder executivo, legislativo e judiciário em 1748, acolhido por todos os estados de Direito. Direito Administrativo no Brasil. 1 - Colônia 2 - Monarquia 3 - República Colônia - podemos dizer que nesta época o Direito Administrativo inexistia pois as regras eram…

Epidemiologia- Conceito É a ciência que estuda a distribuição e os determinantes dos problemas de saúde (e fenômenos associados) em populações humanas, e a articulação entre a epidemiologia e o planejamento de saúde é um dos temas que mais tem mobilizado a atenção de pesquisadores, docentes e profissionais dos serviços, no contexto recente da Reforma Sanitária Brasileira. Isto tem ocorrido tanto a partir de um ponto de vista estritamente teórico, quanto a

Estratégia de Saúde da Famíla Conferências internacionais sobre promoção da saúde, realizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), vêm acontecendo desde a segunda metade do século passado. No Brasil, particularmente, devido ao processo de implementação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), os princípios gerais da promoção - equidade, intersetorialidade, participação social, criação de um entorno propício à vida e à justiça social - encontraram espaço para o seu…

e alianças. Este tipo de abordagem permite enxergar a emergência de um dado fenômeno, no caso o desenvolvimento econômico local, e apontar o papel determinante da dimensão política (cf. G. COCCO, 1996, p.39). Uma outra perspectiva é a da gestão territorial local, no caso gestão municipal, considerando que há uma impactação em duplo sentido dos territórios e dos modelos de desenvolvimento, pelos atributos ou carências dos territórios e pelas estratégias de desenvolvimento implementadas, e…