1 De Acordo Com O Texto Em Troca De Um Salário ínfimo Os

2014 - 2O SEMESTRE 1 COMPETÊNCIAS Ser capaz de reconhecer e dominar os conceitos básicos da Língua Portuguesa como recursos argumentativo e persuasivo, tanto na modalidade oral quanto escrita da língua. 2 HABILIDADES Ser capaz de aplicar os conteúdos da disciplina na elaboração e no reconhecimento de textos da esfera jurídica; Ser capaz de identificar e produzir efeitos de sentido proporcionados por certas escolhas linguísticas em textos judiciais. 3 CONTEÚDO…

Introdução objectivo deste artigo é analisar o comércio de rua em Luanda, particularmente aquele que é realizado por mulheres. O termo comércio de rua é utilizado ao longo do texto, de forma genérica, para fazer menção ao comércio realizado nos arredores de armazéns e mercados municipais, vias públicas, praças, ladeiras e largos, ou seja, em todos os espaços públicos pelos quais comerciantes informais transitam e trabalham. Através da observação do quotidiano das comerciantes e do…

1 A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO, NECESSIDADE DE FIXAÇÃO E EFEITOS, UMA ANÁLISE DAS DÉCADAS DE OMISSÃO CONSTITUCIONAL E DE DESAMPARO LEGAL E O REGIME JURÍDICO ATUAL Edson Lino dos Santos1 RESUMO O presente trabalho tem por fito analisar as questões que norteiam a inexistência de jornada de trabalho do empregado doméstico, desde o surgimento desses obreiros em alguns países ao contexto histórico nacional, abordando o regime jurídico a que foram

12 1 INTRODUÇÃO Na necessidade de se comunicar, o homem desenvolveu a linguagem. E com ela os indivíduos puderam passar aos outros seus desejos, compartilhar emoções e conhecimentos. Com a invenção da escrita, tais conhecimentos puderam ultrapassar a barreira do tempo, e assim perdurar e ser passado a outras gerações. E também ter uma organização, para que quem receba as informações, possa decifrar de forma mais rápida. E a cada época de mudanças, uma geração se destaca…

reconhece-se que a multa penal cumulativa aplicada a réus carentes é desproporcional, ineficaz, não individual e indigna, isto é, inconstitucional, porque atinge a família do condenado quando este é carente e, ainda, inviabiliza a humanização da reprimenda e 1 O presente artigo, adaptado para este fim, é fruto de Trabalho de Conclusão de Curso orientado pelo Professor Doutor Alexandre Morais da Rosa e submetido à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito…

1 INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais prescritos na Constituição Federal garantem a todos os brasileiros uma vida digna, através do fornecimento de condições materiais mínimas para seu exercício. Busca-se com, sua garantia, estabelecer as condições de igualdade e liberdade prescritas no art. 5º da Constituição. No entanto, na prática, observamos diariamente que esses direitos não são respeitados. Esse estudo visa conhecer dessas violações de direitos, suas conseqüências e as ações…

honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Segundo entendimento do Egrégio TRT da 10ª Região, para caracterizar o dano moral, faz-se necessário a comprovação dos fatos: 1. DANOS MORAIS. Para a caracterização do dano moral passível de reparação pelo empregador, mister se faz a demonstração cabal da prática de ações ou omissões deliberadas que redundem em ofensas morais como definidas. É necessário,…

comerciante, inscrita no CPF/MF sob o nº 058.650.965-15 e RG sob o nº 44.547.785-11, residente e domiciliada à Rua João Delacombe, nº 451, na Cidade e Comarca de Londrina – PR, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a sustentar: i dos fatos: 1. Ao 1º de maio de 2014 às 10h45, na Rua Dom Pedro I, praça das Orquídeas, na Cidade de Maringá/PR, trafegavam emparelhados os veículos automotores: VW FUSCA; ano/mod. 1971/1971; cor: VERDE LIMÃO; placa: AAA-1111 RENAVAM: 665189254, de…

professor Flávio José Moreira Gonçalves, de fundamental importância à concretização de muitas ações de aperfeiçoamento promovidas pela Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC. À amiga e psicóloga, Alessa Menezes Sampaio, pelas incontáveis trocas de idéias. À Justiça Federal, na pessoa do juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio, que incentivou a participação dos servidores neste curso. A todos os servidores que responderam à pesquisa, imprescindíveis à conclusão do presente…

CAPÍTULO 1 - FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS Pretender-se que a Lei Maior somente assegurasse a licença sem o respectivo pagamento seria o mesmo que conceder-se o acessório sem o principal, transformando-se o benefício em castigo. O exercício regular de um direito não pode ser confundido com o seu uso arbitrário. Fundamentação legal: CF, art. 7º, XVII, arts. 129 e seguintes da CLT. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA - O vocábulo férias, deriva do latim feria, “dias feriales”, dias de festa, dias em que