1 Constituição De 1824

Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito do Trabalho Profª Lilian Pereira da Cunha HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Evolução Mundial Escravidão Há mais de 5.000 anos Os escravos: − − − − Não possuíam direitos. Não eram considerados sujeitos de direito, mas objetos. Sofriam diversos abusos. Considerados mera mercadoria, propriedade de outrem. Primeiras formas de trabalho. Servidões − − − − Surge na Idade Média A servidão é uma das características da sociedade feudal.…

Constituição de 1824: A primeira constituição do país já usava o conceito de cidadão, afirmando que o “Império do Brazil é a associação política de todos os Cidadãos Brazileiros. Elles formam uma Nação livre, e independente, que não admitte com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se opponha á sua Independência” (Art. 1). O artigo 6º classificou como brasileiros os que no Brasil tivessem nascido, fossem ingênuos ou libertos, ou seja, o negro só seria considerado cidadão…

BRASIL IMPÉRIO: Divisão:teve três períodos: 1° I Império (reinado): 1822-1831= Dom Pedro I era o imperador 2° Período regencial: 1831-1840= regentes governavam 3° II Império: 1840-1889= Dom Pedro II era o imperador Constituição de 1824: Leis: *Brasil teria uma monarquia hereditária constitucional *Teriam deputados e senadores,sendo que os senadores seriam vitalícios *Teria liberdade de culto *Divisão em 4 poderes: legislativo,judiciário,executivo…

agrário-comercial-exportadora. O Brasil tornou-se uma nação, do ponto de vista histórico, a partir de 1824 quando a Carta Magda (1 Constituição da história do Brasil e único do período monárquico) criada no Império de Pedro I entrou em vigor. A Constituição cria direitos e deveres para todos. A partir de 1824 o Brasil efetivou sua independência em termos políticos e jurídicos. A respeito da Educação nesse ano de 1824 fala-se apenas de garantia de instrução primária gratuita para…

1) Como surge o controle de constitucionalidade nos Estados Unidos? O sistema de controle norte-americano foi o primeiro a ser estruturado, sendo uma das grandes contribuições norte-americanas, certamente a maior, ao desenvolvimento do constitucionalismo. Foi nos Estados Unidos que surgiu o controle de constitucionalidade, e foram razões políticas que motivaram a construção teórica que legitimou o controle. O modelo americano, que foi depois adotado por diversos países (Brasil, Argentina

1. O que é Direito Econômico? É o conjunto de regras jurídicas que vão nortear e cuidar da intervenção do Estado no domínio econômico. 2. Qual é o objeto do Direito Econômico? Garantir o equilíbrio e condições dignas do mercado de trabalho, regulamentação da política econômica. O objetivo principal é a intervenção do Estado no funcionamento da economia. 3. Como se pode resumir a relação entre o Direito Econômico e a Economia? Direito Econômico idem a questão 1. Direito da Economia é…

Sumário 1. Introdução..............................................................................................02 2. Constituições.........................................................................................03 2.1. Conceito.................................................................................................03 2.2. Sentido sociológico..............................................................................03 2.3. Sentido Político...........................

Sugestão de gabarito para os Casos Concretos trabalhados em aula: Caso Concreto – Plano de Aula 1 Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito e entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como a fim de obterem solução para os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão

Pena de morte * Legal na 1ª constituição de 1824 * Legal na era vargas Historicamente, havia a aplicação de pena considerada já na primeira Constituição Brasileira de 1824, e era monstruosamente aplicada através do sistema de forca, sem não antes efetuar verdadeiro féretro do criminoso até o cadafalso, pela cidade ou pela região, para demonstrar a ação do Estado em coibir o crime de que era acusado e também para pespegar o medo aos cidadãos. Entretanto, um caso emblemático…

Constituição Política do Império do Brasil 1824 A Constituição Não era o desejo de D. Pedro I imperar como um déspota, pois "sua ambição era ser guardado pelo amor de seu povo e pela fidelidade das suas tropas e não impor sua tirania" A Carta outorgada em 1824 foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812. Era um "belo documento de liberalismo do tipo francês", com um sistema representativo baseado na teoria da soberania nacional. A forma de governo era monárquico