1 Conceitue O Consumidor De Acordo Com O Código De Defesa Do Consumidor

QUESTIONÁRIO 1: 1) Conceitue e diferencie as fontes materiais, formais autônomas e heterônomas. Elas incidem no Processo do Trabalho? Explique. As fontes materiais são aquelas que ocorrem em um momento anterior à norma positivada. É instituída por fatos históricos e questões cotidianas que norteiam as condutas individuais de acordo com padrões de comportamento socialmente aceitáveis. As fontes formais são aquelas que ocorrem com a criação da norma propriamente dita. As fontes formais…

CAMPINAS – SP 2008 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------------03 2 CONCEITO ----------------------------------------------------------------------------04 3 NATUREZA JURÍDICA -------------------------------------------------------------06 4 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ------------------------------07 5 A DESCARACTERIZAÇÃO…

TRABALHO DE DIREITO Geovana Paula Cardoso Juliana Paiva Moreira Belo Horizonte 2012 DIREITO TRIBUTÁRIO 1. O que é o tributo? Qual a diferença entre o tributo, a multa e a tarifa? Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, que não se constitua de sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3° do Código Tributário Nacional – CTN). O tributo é uma prestação pecuniária, pois, pode ser exigida em…

todos os integrantes deve constar no arquivo, sob pena de algum aluno ficar sem nota. Em nenhuma hipótese será permitido incluir outro nome após a postagem da Avaliação Virtual no AVA. * Configuração de plágio (cópia sem referenciar autor e obra, de acordo com a ABNT) levará o aluno a ter sua Atividade Escrita zerada. Consulte o "Manual de Normalização para Trabalhos Acadêmicos", no site da Unifacs. * Mesmo que estudem juntos, a Atividade Escrita de um aluno/dupla/trio/equipe NÃO…

13/08/2014 DIREITO DO CONSUMIDOR Conceito: É o ramo do direito privado que tem por objeto estabelecer um complexo de regras e princípios destinados a disciplinar a relação que se estabelece entre consumidor (art. 2º do CDC - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final) e fornecedor (art. 3º do CDC - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados,

Trabalho Responsabilidade Civil – PGX – Fabet Data: 27/03/2014. Alunos: Daiane B. Klein Barp Murilo Augusto Barp 1) Conceito de Responsabilidade: Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causou a outra, é de dever jurídico, pois a conduta exigida não fica a critério do agente, mas é imposta pela lei. A responsabilidade civil provém da violação de uma norma jurídica preexistente, a qual gerará uma obrigação ao causador do dano de indenizar o lesionado

Professor Fernando Galindo CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO A partir da ótica do Código Civil (BRASIL, 2002) e do Código de Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990), o presente trabalho tem o intuito de analisar os contratos realizados pela internet, os chamados contratos eletrônicos, os quais são hoje uma forma inovadora de celebrar contratos à distância, possibilitando o nascimento de novas relações jurídicas. De acordo com dados do IBOPE (Instituto Brasileiro de Opinião Pública),…

QUESTÕES E EXERCÍCIOS - Parte I 1- O que é Sistema e quais são seus componentes? Um conjunto de elementos interdependentes, ou um todo organizado, ou parte que interagem formando um todo mais complexo. Seus componentes são os objetivos, entradas, processo de transformação, saídas, controle, avaliação e retroalimentação. 2 - Conceitue o que é enfoque sistêmico? O enfoque sistêmico ou visão sistêmica é uma postura mental de ver as coisas partindo-se de uma visão holística, de conjunto…

Questões para revisão: 1) Qual a diferença entre ética e moral? Ética é o caráter. Prática da moral. Moral é o costume, valores de um grupo 2) Qual o conceito de bioética? É o estudo sistemático da conduta humana no campo das ciências da vida e da saúde, examinadas por meio dos valores e princípios morais, em defesa da vida humana, fauna e flora. 3) Discorra sobre o conteúdo da bioética? Microbioética: relação entre os agentes da área da saúde e medicina e engenharia genética.…

SUPERVISIONADA EXERCÍCIO DA 3º ETAPA Atividade Prática Supervisionada, elaborado para a disciplina de Direito Civil II, Sob orientação da Docente: Maria Cristina Hatab, ao curso de Direito, da Rede de Ensino Doctum de Serra-ES. SERRA – ES 2015 1. Celso celebrou Contrato de Locação com Ricardo, tendo por aluguel o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quintos reais), além da cláusula penal abaixo transcrita. Cláusula 11ª “Em caso de infração contratual, para qualquer dos…