1 Conceitue O Consumidor De Acordo Com O Código De Defesa Do Consumidor

CAPÍTULO I PÁGINAS 35 E 36 Questões para Revisão 1. Estabeleça o conceito mais amplo de administração. Administração é um conjunto de atividades dirigidas à utilização eficiente e eficaz dos recursos, no sentido de alcançar um ou mais objetivos ou metas da organização. 2. Conceitue teoria administrativa. É um conjunto de conceitos e ideias que explica e prediz fenômenos sociais e físicos, além de explicar e predizer o comportamento das organizações e de seus membros.…

jurídica. 1.2 Elementos constitutivos da obrigação: 1.2.1 Características; 1.2.2 Elementos das obrigações: a) Subjetivo - sujeitos; b) Objetivo prestação: c) Abstrato ou Ideal - vínculo jurídico; 1.3 Fontes das obrigações 1.3.1 As fontes obrigacionais no Código Civil 1.3.2 Os usos e costumes jurídicos e a decisão judicial constitutiva como fonte obrigacionais. 1.4 Classificações das obrigações. 1.4.1Classificação básica quanto ao objeto; 1.4.2 Classificação especial quanto aos elementos;…

Ex. reintegração de posse. RAMOS DO DIREITO - DIREITO PÚBLICO: * Constitucional; * Administrativo; * Tributário; * Processual; * Penal; * Eleitoral. - DIREITO PRIVADO: * Civil; * Comercial; * Trabalho; * Consumidor; * Florestal; * Aeronáutico, etc. FONTES DO DIREITO - FONTES PRIMÁRIAS – São as leis, as normas emanadas pelo poder estatal. Ex. O juiz jamais poderia deixar de resolver a referida situação, alegando não ter lei específica…

riqueza. Ocorre, todavia, que tal tarefa não é fácil uma vez que envolve um grau de risco de a empreitada ser um sucesso ou não, pois pode ocorrer de os consumidores não se interessarem pelo bem ou serviço oferecido pelo empresário, apesar de todas as cautelas adotadas. Sendo assim, é fundamental que a atividade empresarial esteja fundamentada de acordo com as leis vigentes para que a mesma se beneficie dos direitos e incentivos promovidos pelos órgãos competentes dos quais…

SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS SEMANA 01 1. Conceitue arbitragem e explique a sua importância. A arbitragem é um mecanismo de resolução de conflitos amplamente difundido em diversos países, pois permite às partes envolvidas resolverem suas disputas sem a interferência do Poder Judiciário. A arbitragem pode ser definida como o meio privado e alternativo de solução de conflitos referentes aos direitos patrimoniais e disponíveis através do árbitro, normalmente um especialista na…

1 - Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais,…

CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CDC A Lei 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) é formada por um conjunto ordenado de disposições normativas para a defesa e proteção do consumidor nas aquisições e na utilização de produtos e serviços, sendo consubstanciado e regido através de princípios que nortearão as relações de consumo. Os doutrinadores se baseiam na leitura do art. 4º, do CDC, para a definição de vários princípios: Art. 4º A Política Nacional das

contrato dessa natureza. Com o decorrer do tempo, a estabilidade da moeda brasileira, trouxe a tona da grande desvantagem de tais contratos, que demonstram em série os abusos do poder econômico, estabelecendo cláusulas repelidas pelo Código de Proteção do Consumidor. Sendo o contrato de "leasing" um contrato nominado, que envolve vários institutos contratuais, sua natureza jurídica tem sofrido grande distorção quanto ao seu conteúdo, chegando a descaracterizar a estrutura do contrato. As…

assinale a que julgar incorreta: Já que o Poder Constituinte Originário deu autonomia político-administrativa para os Entes da Federação, isto é, estes podem instituir sua própria Constituição (Constituição Estadual), esta não precisa moldar-se de acordo com a Constituição Federal. 3a Questão (Cód.: 133675) Pontos: 1,0 / 1,0 Tendo em vista que os direitos fundamentais são fruto das conquistas adquiridas ao longo da história da humanidade, o constituinte ou qualquer outro ente…

Questionário Civil IV: 1) Conceitue contrato. 2) Indique e explique os princípios norteadores da relação contratual. 3) Indique e explique os pressupostos de validade do contrato. 4) O que se entende por função social do contrato? 5) No tocante a classificação, diferencie contrato consensual de contrato real. 6) No tocante a classificação diferencie contrato bilateral de contrato unilateral. 7) No tocante a classificação diferencie contrato oneroso de…