1 Conceitue O Consumidor De Acordo Com O Código De Defesa Do Consumidor

para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber…

CASO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contraltos dispõe: “Os contrantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo, caso o…

direitos autorais. ○ s. i a r to u a Apresentação............................................................................................................ 9 s to i Lição 1 - Noções Gerais de Direito re Introdução .............................................................................................................. 11 i d 1. Conceito de Direito ....................................................................................... 11 s 2. Divisões do Direito…

Aplicação Prática Teórica * AULA 8 Caso Concreto 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof. Esp. Anderson Freire de Souza 1 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann CARO ALUNO, A Metodologia do Caso Concreto…

PERICIAL: A) CONCEITO; B) ADMISSIBILIDADE; C) QUANTO AO PERITO: C1) CONCEITUE; C2) INFORME QUEM PODERÁ EXERCER ESSE ENCARGO; C3) PODE O PERITO REALIZAR PONDERAÇÕES E CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS ACERCA DA CAUSA EM QUE ESTÁ EXERCENDO SUAS FUNÇÕES? PROVA TESTEMUNHAL: A) CONCEITO; B) DE ACORDO COM O CPC, QUEM NÃO PODERÁ SER TESTEMUNHA? DEPOIMENTO PESSOAL: A) CONCEITO; B) QUAL O OBJETIVO DESSA ESPÉCIE DA PROVA SUMARÍO: 1-INTRODUÇÃO; 2-NOÇÕES GERAIS; 3-OBJETO DA PROVA; 4-O JUIZ E…

Figueira Cruz – RA 101018860 QUESTÕES: 1. Analisando o Novo Código Civil encontramos a figura denominada “cláusulas abertas”. Explique. Miguel Reale afirma que as cláusulas abertas do novo Código, dão mais poder de ação ao juiz. Houve a preocupação de o novo Código sempre permitir uma solução de boa-fé e de economicidade. Já , João Baptista Villela, considera que, as cláusulas abertas aumentam a insegurança e o novo Código Civil foi bastante generoso em matéria de…

decorra lucratividade. Tendo em vista a finalidade econômica, incluída dentro dos aspectos da empresa, a lei 10.406/02 que instituiu o Código Civil, fala em sociedade empresária. Hoje com o progresso presenciado pela globalização é possível se falar na ampliação dos ramos do direito que direcionam e controlam o "direito da empresa". Assim direito do consumidor, do trabalho e o direito concorrencial, passam a ser entendidos como novas dimensões do direito empresarial. SOCIEDADE…

EXERCÍCIOS FIXAÇÃO 1 - Sobre a parte geral dos contatos marque a alternativa incorreta. Justifique. a) venda entre ausentes é determinada pela impossibilidade de comunicação instantânea entre proponente e aceitante. b) a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social dos contratos. c) pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva, desde que cumpra os requisitos legais. d) N.D.A. R: Alternativa “c”. Está incorreta por impossibilidade jurídica do objeto

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL III Belo Horizonte 2013 AULA 9 1. Defina o que são contratos de mandato. Contrato de mandato é o contrato pelo meio do qual uma pessoa recebe a incumbência de realizar declaração de vontade no lugar de outra pessoa (representação). 2. Quais são os tipos de mandato? Os tipos são: - Legal: decorrente de lei. Ex.: Pais (filhos),…