1 Conceituar E Apresentar As Principais Diferenças Se Existentes Entre I Tributo Ii Ilícito Tributário Iii Infração Tributária Iv Multa Tributária V Crime Contra A Ordem Tributária E

da vida social, pois, todo mundo, em algum momento, usou o vocábulo, invocando a proteção a um interesse próprio e pessoal. Portanto, ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos, o direito constitui também um fato social. DA ORDEM SOCIAL: Enfim, a ciência do direito, visa o estudo da regulamentação das normas de conduta social e a aplicação dessas normas na vida em sociedade. A idéia de sociedade surge do fato de dois “seres humanos” de sexos opostos, que…

..................................................... 17 Conceito de Crime. Análise e Caracteres do Crime sob o aspecto formal. Do Sujeito A vo do Crime. Do Sujeito Passivo do Crime ................................................................................................................................................................. 22 Da Classificação das Infrações Penais. Da Qualificação Legal e Doutrinária dos Crimes .................................................. 25 Do Fato Típico.

ADMINISTRATIVO 1 – Conceitos fundamentais relacionados ao direito administrativo 1.1 – Direito Público e ordem pública O conceito de Direito Público não é sinônimo de ordem pública. Regra de ordem pública é aquela imperativa e inafastável pela vontade das partes (ex.: regras que determinam o pagamento de tributos ou a exigência de licitação). O Direito Público é de ordem pública, mas o conceito de ordem pública extrapola o de Direito Público. É mais abrangente, na medida em que há regras…

............................90-107 DIREITO PROCESSUAL CIVIL......................................................................108-122 DIREITO PROCESSUAL PENAL....................................................................123-140 DIREITO TRIBUTÁRIO....................................................................................141-143 DIREITOS HUMANOS......................................................................................144-144 FILOSOFIA DO DIREITO.......................

quem vai sustentá-lo são os filhos, os netos. Por isso que no passado tinha até aquela cultura de ter muitos filhos, pensando em mim também, porque essa turma vai me sustentar depois. Principalmente quando você tinha uma população rural maior e a principal atividade econômica era a atividade rural, você tinha essa concepção de proteção social. Aliada a essa proteção familiar você tinha também a assistência voluntária de terceiros, auxílio ao próximo, como por exemplo, esmola. Dar…

ARAUJO, L. A. D; NUNES JUNIOR, V. S. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. Índice Parte 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo 1 CONSTITUIÇÃO 1. Conceito — 13 2. Constituição: suas classificações — 15 2.1. Quanto à origem — 15 2.2. Quanto à mutabilidade — 15 2.3. Quanto à forma — 16 2.4. Quanto ao conteúdo — 16 2.5. Quanto à sistemática — 17 2.6. Quanto à ideologia — 17 3. Elementos da Constituição — 18 4. O Poder Constituinte — 18 4.1. Introdução — 19 4.2. A titularidade do

.......................................................................... 7 Unidade úNICA Legislação e normas............................................................................................................................ 9 capítulo 1 Hierarquia das leis................................................................................................................ 13 capítulo 2 Seguridade social...................................................................................

das Leis Trabalhistas CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados CRFB - Constituição da República Federativa do Brasil CRPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar CTN - Código Tributário Nacional EC - Emenda Constitucional EFPC - Entidade Fechada de Previdência Complementar EPP - entidades de previdência privada IAP - Instituto de Aposentadoria e Pensão IAPB - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários…

eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2014. 89 p. Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: <http:www.pucrs.br/edipucrs> ISBN 978-85-397-0522-1 1. Educação Superior – Brasil – Avaliação. 2. Exame Nacional de Cursos (Educação). 3. Direito – Ensino Superior. I. Söhngen, Clarice Beatriz da Costa. II. Oliveira, Elton Somensi de. III. Pozzebon, Fabrício Dreyer de Ávila. CDD 378.81 Ficha catalográfica elaborada pelo Setor de Tratamento da Informação da BC-PUCRS. TODOS OS…

Intensivo II Direito Administrativo II Professora: Rafael Maffini e Fernanda Marinella REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA UNIÃO Lei 8.112/90 Art. 1º Esta lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Autarquia em regime especial é aquela que em relação às outras possuem algo em especial. É o conceito da doutrina, o qual é óbvio ao extremo.…