1 Conceito De Concurso De Pessoas E Fundamento Legal

examinadora, que tem sido a responsável por alguns dos mais importantes concursos públicos realizados nos últimos anos, a exemplo dos certames da Receita Federal do Brasil. Em relação ao nosso curso, tente alcançar o máximo de produtividade. Para isso, é necessário e imprescindível que você resolva todas as questões que forem apresentadas, bem como envie para o fórum todas as dúvidas que surgirem. Independentemente de sua experiência em concursos públicos (iniciante ou profissional),…

desnecessidade do avanço das barreiras de imputação. Há também o critério misto (Inglaterra). b) Doença mental (art. 26, caput); c) Desenvolvimento mental incompleto (art. 26, caput); d) Desenvolvimento mental retardado (art. 26, caput); O conceito de doença mental é vago, mas deve ser interpretado de modo amplo. O desenvolvimento mental incompleto pode ser de menores (estudados à parte, no art. 27), os silvícolas, ainda não adaptados à civilização, e os surdos-mudos que não…

3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16540-3 Estefam, André Direito penal esquematizado : parte geral / André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves. São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Gonçalves, Victor Eduardo Rios. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito penal 343 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR Jônatas Junqueira de Mello ASSISTENTE EDITORIAL…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARU CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2014 A Prefeitura do Município de Jaru, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, faz saber que fará realizar através da Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos públicos, atuais e que vierem a vagar ou a serem…

SUBSTITUTIVOS DE DEBATES ORAIS, arguindo os fatos e fundamentos jurídicos para ao final requerer. O Ministério Público Estadual ofertou denúncia em face de Arlei de Jesus Dias, Antonio Paulo Melo da Conceição, Alan Ferreira dos Santos e Anildo Ribeiro dos Santos, pela suposta prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal Brasileiro, conforme narrativa constante da peça vestibular. Conforme os ditames legais, processada a ação, ofertou o Parquet as…

OS ASPECTOS JURÍDICOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONÔMIA MISTA NO DIREITO BRASILEIRO Priscila Baptista Moura Aluna do 2º ano do curso de Direito Unesp (campus Franca-SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Conceitos e considerações propedêuticas. 3. As empresas públicas. 4. As sociedades de economia mista. 5. Comparações entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 5.1 As diferenças entre as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista. 5.2.1 O controle e a…

Apostila Questões Comentadas IOB Concursos O Instituto IOB nasce a partir da experiência de mais de 40 anos da IOB no desenvolvimento de conteúdos, serviços de consultoria e cursos de excelência. Por intermédio do Instituto IOB, é possível acesso a diversos cursos por meio de ambientes de aprendizado estruturados por diferentes tecnologias. As obras que compõem os cursos preparatórios do Instituto foram desenvolvidas com o objetivo de sintetizar os principais pontos…

CONCURSO DE PESSOAS Um crime pode ser praticado por uma ou várias pessoas em concurso. Pode o sujeito, isoladamente, matar, subtrair, falsificar documento, omitir socorro a pessoa ferida etc. frequentemente, todavia, a infração penal é realizada por duas ou mais pessoas que concorrem para o evento. Nesta hipótese, está-se diante de um caso de concurso de pessoas, fenômeno conhecido como concurso de agentes, concurso de delinquentes, co-autoria, co-deliquência ou participação. O…

CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 1 EDITAL N.º 2/2014 Estabelece normas de Concurso Público para provimento dos cargos de Profissional do Magistério Docência II – Língua Portuguesa, Inglês, Ciências, Geografia, História, Educação Física e Educação Artística na carreira do Magistério Público Municipal e Educador na carreira de Educador. A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto Municipal n.º…

presença de V. Ex.ª, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1.590, Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29.057-550, pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos: DOS FATOS O requerente se inscreveu no Concurso Público para admissão no Curso de Formação de Soldado Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do…