1 Compor A Regra Matriz De Incidência Do Iss

Lei Geral da Construção Civil Sumário 1. Lei Complementar 123 de 14.12.2006...................................................5 2. Quem Pode se Beneficiar.......................................................................5 3. Impedimentos ao Enquadramento, Exceto para Fins Institucionais - Relativos................................................................7 4. Impedimentos ao Enquadramento Exceto para Fins Institucionais – Absolutos.......................................

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PIS e da COFINS, vamos apresentar uma estrutura de um Demonstrativo de Resultados, agrupando as contas de resultados. A estrutura básica do Demonstrativo de Resultados do Exercício apresenta, numa empresa industrial, a seguinte configuração: 1. Faturamento Bruto 2. (-) IPI e ICMS Substituição Tributária no Faturamento Bruto 3. (=) Receita Bruta de Vendas de Produtos e Serviços 4. (-) Vendas Canceladas 5. (-) Abatimentos. 6. (-) Impostos e Contribuições Incidentes sobre…

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Imposto sobre Produtos industrializados. IPTU – Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. IR – Imposto de Renda. IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte. IRF – Imposto de Renda Retido na Fonte. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. ITBI – Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária. ITR – Imposto Territorial Rural. LC – Lei Complementar. LSA – Lei das Sociedades por Ações. LTDA – Limitada. NF-e – Nota…

permitem conhecer as articulações lógicas e o conteúdo orgânico desse núcleo normativo, dentro de uma concepção unitária dó sistema jurídico vigente”. Por último, Martins (2003) define Direito Tributário como sendo “o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações. O Direito Tributário é um conjunto, pois forma um todo organizado, um sistema. Desta forma pode-se dizer que o Direito Tributário é o ramo das ciências jurídicas que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UFSC CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS - CCJ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PROJETO DE MONOGRAFIA TÍTULO PROVISÓRIO ( a NÃO INCIDENCIA DO ISS SOBRE PARCELA DO PREÇO DO SERVIÇO PRESTADOS POR HOTEIS RELATIVA A LOCAÇÃO DO QUARTO ) PROJETO DE TRABALHO SUBMETIDO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UFSC, A TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO …

__________________________________________________________ Coordenador Acadêmico Prof. Msc. Fabiano Coelho __________________________________________________________ Professor orientador Prof.Msc. Cláudio Tosta Dedicatória (opcional) Agradecimentos (opcional) Declaração (opção 1, caso de empresa privada) DECLARAÇÃO A Empresa ......................................................................................., representada neste documento pelo Sr…

PRÉ-OPERACIONAIS - TRATAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO PROCEDIMENTO ............................................................................................................................................... 6 DSPJ: DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - REGRAS PARA O ENVIO DA DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE DO ANO-CALENDÁRIO DE 2014 - PROCEDIMENTO .............................. 9 I P I: RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS - ROTEIRO…