anhanguera

Exercícios 1) O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução, é a a) presunção de legitimidade. b) auto-executoriedade. c) imperatividade. d) presunção de veracidade. e) executoriedade. 2) Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta a) O ato se extingue pelo desfazimento volitivo quando sua retirada funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida. b) A conversão de ato administrativo ocorre quando o órgão decide sanar ato inválido anteriormente praticado, suprindo a ilegalidade que o vicia. c) A revogação do ato gera, em regra, eficácia desde a prolação do ato ilegal. d) Não compete ao Poder Judiciário revogar atos administrativos do Poder Executivo, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes. e) Admite-se a revogação de atos integrativos de um procedimento administrativo, mesmo quando se opera preclusão de ato sucessivo. 3) Entre os requisitos ou elementos sempre essenciais de validade dos atos administrativos, que lhes são característicos e cuja preterição torna-os passível de nulidade, destacam- se a) agente capaz e forma própria ou não defesa em lei. b) agente capaz, motivo e objeto não vedado em lei. c) competência, motivo e finalidade de interesse público. d) forma própria e objeto previsto ou não vedado em lei. e) objeto e forma previstos ou não vedados em lei. 4) A licença é o ato administrativo a)

Nome: LUANA CAROLINE PEREIRA RA: Turma: EP7P43 1. O quadro O grito, datado de 1893 e reproduzido abaixo, é uma pintura de autoria do norueguês Edvard Munch. Trata-se de uma das obras mais importantes do Expressionismo, movimento artístico de vanguarda do início do século XX. Os artistas expressionistas não procuravam retratar a realidade fielmente, mas projetar, na obra, a sua subjetividade, mostrando, assim, a realidade modificada pelo seu psiquismo. Disponível em . Acesso em 31…

“ razão natural ” moderna. II– Do ponto de vista da organização judicial na colônia brasileira foram criados três novos Tribunais de Relação, dentro os quais se destacou o Tribunal de S. Luís, que na segunda metade do século XVIII se tornaria a sede administrativa do Vice-Reinado do Brasil. III– Do ponto de vista da legislação, a promulgação da chamada “ lei da boa razão” visava submeter todas as leis e costumes à interpretação dos juristas leais ao regime (ou seja, submeter às…

Centro, AAAA-AA, pelas razões de fato e direito que se seguem: I- DOS FATOS O REQUERENTE é funcionário público do estado do Amapá, e por conta disso, goza de alguns benefícios no que tange o acesso ao crédito, dentre eles o chamado empréstimo consignado, que apresenta vantagens como juros menores, desconto em folha de pagamento e comodidade. Levando em consideração esses fatores e ainda a sua situação financeira, o REQUERENTE lançou mão de tal linha de crédito. Dirigiu-se a uma…

dano na segunda-feira. Nesse caso, ao devolver o equipamento, o servidor estará livre de qualquer punição, mesmo considerando-se o fato de ter levado o equipamento sem autorização.E 68 É dever do servidor público no exercício de suas atribuições prestar serviço com rapidez e rendimento, salvo em situações de excesso de demanda de atendimento, em que ele deve atender os usuários daquele serviço dentro da sua capacidade produtiva e por ordem de chegada. E A comissão de ética deve ser…

Produção, Especialista em Engenharia Metalúrgica e Física e Graduado em Engenharia Mecânica, com MBA em Gestão Empresarial. É professor adjunto da Universidade Paulista e da Universidade Santa Cecília. 1 Engenharia Mecânica – VOLUME ÚNICO - CQA/UNIP Questão 1 Questão 1.1 A figura mostra, esquematicamente, uma turbina de alta rotação que aciona um gerador através de um redutor com engrenagens helicoidais. O gerador opera com rotação de 50 rad/s (478 rpm) a uma potência…

nenhum dano na segunda-feira. Nesse caso, ao devolver o equipamento, o servidor estará livre de qualquer punição, mesmo considerando-se o fato de ter levado o equipamento sem autorização. 68 É dever do servidor público no exercício de suas atribuições prestar serviço com rapidez e rendimento, salvo em situações de excesso de demanda de atendimento, em que ele deve atender os usuários daquele serviço dentro da sua capacidade produtiva e por ordem de chegada.E A comissão de ética deve…

1. DELIMITAÇÃO DO CONTEÚDO DE “FATO PURO”, “FATO CONTÁBIL” E “FATO JURÍDICO” No degrau da hermenêutica jurídica, o grande desafio de quem pretende desvelar conteúdo, sentido e alcance das regras de direito radica na inafastável dicotomia entre a letra da lei e a natureza do fenômeno jurídico subjacente. O desprestígio da chamada interpretação literal é algo que dispensa meditações mais profundas, bastando recordar que, prevalecendo como método de interpretação do direito,…

Ministério da Saúde Exercícios Quanto ao que dispõe a Constituição Federal e as Leis 8080/90 e 8142/90, responda as questões abaixo: 1( ) - A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema. 2( ) - Originalmente, a Lei n.º 8.080/1990 não incluiu o subsistema de atendimento e internação hospitalar. Ele foi objeto de nova lei…

Estrutura atômica (atomística) QUIMICA MODELO ATUAL Distribuição e Números Quânticos 01 - (UEM PR/2008) Quantos elétrons desemparelhados existem em um átomo que possui a configuração eletrônica 1s2 2s2 2p6 3s2 3p3? a) 1 elétron b) 2 elétrons c) 3 elétrons d) 4 elétrons e) 5 elétrons 02 - (UFMS/2008) Uma grande fabricante mundial de brinquedos anunciou recentemente uma chamada aos clientes devido à necessidade de substituição de alguns de seus produtos (recall), com elevados teores de…