Prova de concurso

Páginas: 13 (3100 palavras) Publicado: 6 de maio de 2013
Ministério da Saúde

Exercícios
Quanto ao que dispõe a Constituição Federal e as Leis 8080/90 e 8142/90, responda as questões abaixo: 1( ) - A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema. 2( ) - Originalmente, a Lei n.º 8.080/1990não incluiu o subsistema de atendimento e internação hospitalar. Ele foi objeto de nova lei editada apenas no ano de 2002. 3( ) - A Constituição buscou romper, no Brasil, com o tipo de acesso aos serviços públicos de saúde condicionado à situação de trabalho do usuário. 4( ) - Antes da criação do SUS, um cidadão sem carteira de trabalho assinada não tinha acesso a serviços públicos de saúde,exceto em condições de emergência médica. 5( ) - A Constituição determina que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede hierarquizada e constituam um sistema único de acordo com diretrizes que incluem a participação da comunidade. 6 ( ) - No art. 200 da Constituição, são estabelecidas as competências do SUS. Essas competências não incluem incrementar em sua área de atuação odesenvolvimento científico e tecnológico. 7( ) - A disciplina constitucional da saúde permite que, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o poder público colabore com quaisquer instituições privadas prestadoras de serviços de saúde, mediante a destinação de auxílios e subvenções, conforme o caso. 8 - O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição Federal, com base nos seguintes princípios, exceto:a) Universalidade; b) Igualdade; c) Participação da comunidade d) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; e) Capacidade econômica dos municípios. 9) - As ações e serviços de saúde do SUS: a) são executadas diretamente por ele, obrigatoriamente; b) têm participação prioritária da iniciativa privada; c) são organizados de forma centralizada, não regionalizada; d) têmorganização hierarquizada em níveis de complexidade crescente; e) só podem ser executados através da iniciativa privada. 10 - São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), EXCETO: a) a saúde é um direito fundamental do ser humano; b) é dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos; c) é deverdo Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação; d) o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade; e) a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário. 11 - São princípios correlacionados ao SUS: a) Universalidade, pessoalidade elegalidade; b) Universalidade, igualdade e equidade; c) Igualdade, legalidade e pessoalidade; d) Universalidade, pessoalidade e equidade. 12 - A responsabilidade do Poder Público em relação à saúde: a) é exclusiva; b) é privativa; c) é concorrente; d) não exclui o papel da família, da comunidade e dos próprios indivíduos; e) exclui o papel da sociedade. 13- A saúde é um direito de todos e um dever doEstado, desenvolvido através de uma política social e econômica que vise acima de tudo as ações e serviços para a sua: a) proteção e recuperação; b) promoção e recuperação; c) promoção, proteção e recuperação; d) regionalização, proteção e recuperação;

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Ministério da Saúde

Exercícios
e) promoção, prevenção e centralização. 14 - É correto afirmar: a) os Estados poderão constituirconsórcios; b) não existe direção única no SUS; c) em nível municipal admite-se sua organização em comarcas; d) os municípios podem constituir consórcios. 15 - O novo modelo de atenção à saúde baseia-se: a) Na ética do médico, na qual a pessoa constitui o foco nuclear da atenção. b) No modelo epidemiológico. c) No modelo terapêutico. d) Na ética do coletivo que incorpora e transcende ao individual, em...
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