1 A Transferência é Proibida Sem Anuência Do Funcionário

valores de Governança Corporativa. DD (2 < R ≤ 3) Filial se mostra substancialmente distante dos valores de boa Governança Corporativa. D (0 < R ≤ 2) Filial com grau quase nulo de alinhamento aos valores de Governança Corporativa. 1. Propriedade 1.1. Propriedade – sócios Cada sócio é um dos proprietários da sociedade, na proporção de sua respectiva participação no capital social. 1.2. Conceito "uma ação = um voto" O direito de voto é assegurado a…

A comunicação ao órgão de coordenação do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal não exime o responsável técnico da obra de adotar providências para sanar as ocorrências definidas neste artigo. Art. 9º Fica facultada a substituição ou a transferência da responsabilidade técnica da obra, mediante a apresentação da anotação de responsabilidade técnica - ART - do novo profissional, registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal - CREA-DF.…

potencial humano como o recurso estratégico mais importante para o desenvolvimento e sucesso institucional. Envolver e comprometer todos os colaboradores no trabalho que está desenvolvendo. Reconhecer que é necessário capacitar e profissionalizar o funcionário para que desenvolva e utilize seu pleno potencial de modo coerente e convergente com os objetivos estratégicos da organização. Não tolerar qualquer conduta – física, verbal ou não verbal – que venha a afetar a dignidade das…

PONTO I Conceito de obrigação 1) Qual é a idéia geral que o senhor faz a respeito de obrigações? PAG: 15 É um vinculo jurídico de caráter transitório estabelecida entre credor e devedor, cujo objeto é uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e credor, cujo objeto consiste numa prestação. 2) Partindo da parte especial do nosso código civil, qual é o sentido peculiar e próprio que ele faz das relações…

estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 1 ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data de vencimento. Art. 1147 = Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes à transferência. Parágrafo Único = No caso de…

Deduções nos salários 21 17. Férias 21 18. Décimo terceiro salário 23 19. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 24 20. Movimentações de pessoal 25 20.1. Admissão 25 20.2. Prestação de serviços por terceiros (terceirização) 25 20.3. Transferências e deslocamentos 25 20.4. Desligamentos 26 20.4.1. Rescisão por iniciativa do Empregador 27 20.4.2. Rescisão por iniciativa do Empregado 28 20.4.3. Rescisão com justa causa 28 20.4.4. Despedida indireta (justa causa…

São Paulo, Junho de 2012 Sumário Introdução 04 1. Direito Administrativo 05 1. Administração Pública 05 2. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo 05 3. Funções do Estado 06 1. Função Administratia 06 4. Poderes da Administração 07 1. Abuso de poder 08 5. Atos Administrativos 08 6. Requisitos de validade 08 2. Órgãos da Administração 09 1. Formas de Prestação de Serviço 09 1. A Administração Direta ou Centralizada 09 2. A Administração…

FINALIDADE: estabelecer medidas protetoras ao trabalho, assegurando condições dignas de labor; DIVISÃO DA MATÉRIA: 1) Teoria Geral do Direito do Trabalho 2) Direito Individual do Trabalho 3) Direito Coletivo do Trabalho: estuda relações coletivas de trabalho (organização sindical, negociações coletivas, greve, etc.). AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO: Razões: 1) Princípios próprios 2) Legislação própria 3) Doutrina própria 4) Matéria própria…

CADERNO DE DIREITO EMPRESARIAL 1- 2008.01 AULA 1- NOÇÕES HISTÓRICAS; TEORIA DA EMPRESA; RELAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO. AULA 2- INTRODUÇÃO CONCEITUAL CASO1. Rodrigo e Ronaldo, advogados, animados com o sucesso de sua atividade profissional, resolveram constituir uma sociedade de advogados com grande estrutura, constituindo filiais por todo o país. Possuem 150 funcionários dos mais qualificados, além de secretárias, boys, estagiários de Direito, pessoal de limpeza,

as suas disposições. Em caso de conflito armado que não apresente um caráter internacional e que ocorra no território de uma das Altas Partes contratantes, cada uma das Partes no conflito será obrigada a aplicar, pelo menos, as seguintes disposições: 1) As pessoas que não tomem parte diretamente nas hostilidades, incluindo os membros das forças armadas que tenham deposto as armas e as pessoas que tenham sido postas fora de combate por doença, ferimento, detenção, ou por qualquer outra…