direto do trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho Professora: Juliana de Melo Franco Murari 1) A transferência é proibida sem anuência do funcionário, salvo algumas situações. Exemplifique-as. 2) Qual é o percentual de transferência provisória? 3) Como ocorre a transferência para o exterior? 4) Nos casos de interrupção e suspensão pode-se dizer que o contrato cessa-se? Por que? 5) Diferencie suspensão e interrupção do “contrato de trabalho” 6) Em que casos na suspensão, a contagem de tempo de serviço e o recolhimento do FGTS continuam? 7) O Programa de qualificação profissional pode estender-se por mais de 5 meses? Explique como. 8) A greve é caso de suspensão ou interrupção? Explique. 9) A partir de quantos dias o afastamento por Acidente do Trabalho ou por doença, devem ser custeados pelo INSS? 10) Qual é o período de estabilidade do funcionário, quando de seu retorno ao serviço, após acidente de trabalho? E se for por doença? 11) Cite, fundamente e conceitue 5(cinco) hipóteses de interrupção do “contrato de trabalho”. 12) Pode haver demissão do funcionário quando este está com seu “contrato de trabalho” suspenso ou interrompido? Justifique sua resposta. 13) Descreva os itens que integram o salário. 14) O que não integra o salário? 15) Como o salário pode ser pago? 16) Diferencie remuneração de salário. 17) O que é salário utilidade? Qual é o limite? 18) O que é salário complessivo? 19) O que é pagamento in natura e em espécie? 20) Como o menor, o analfabeto…

trabalhou 8 horas por dia, de segunda à sábado. Vale salientar que durante o pacto laboral, a Reclamante tinha uma hora de almoço e nunca recebeu horas extras. III- DO DIREITO - EXTINÇÃO DO CONTRATO E DAS VERBAS RESCISÓRIAS A Reclamante foi demitida de forma imotivada e não recebeu os seus direitos trabalhistas. Ao empregado dispensado de forma imotivada, a legislação trabalhista assegura o pagamento dos direitos trabalhistas, aviso prévio (art. 487 e ss. da CLT, art. 7º, XXI da…

Obedecer às determinações superiores. IV- Ter adequado comportamento social. V- Tratar os funcionários, colegas visitantes e autoridades com civilidade e respeito. VI- Cooperar pela boa conservação dos moveis, equipamentos e materiais escolares e pela manutenção de boas condições de asseio do edifício e suas dependências. VII- Apresentar-se uniformemente com asseio pessoal e decentemente trajado. VIII- Realizar suas próprias tarefas escolares. IX- Devolver todos os livros didáticos…

princípios e normas que devem reger os espaços habitáveis, incluindo todas as áreas em que o homem exerce coletivamente qualquer de suas quatro funções essenciais na comunidade: habitação, trabalho, circulação e recreação. Atualmente, o Direito Urbanístico é formado por um conjunto de normas que ainda pertencem a várias instituições jurídicas, parecendo mais adequado considerá-lo, em seu estágio atual, como uma disciplina de síntese, ou ramo multi-disciplinar do Direito, que, aos poucos,…

QUESTIONARIO – AVALIAÇÃO FINAL Obs: Procure responder com as suas palavras. Leia o material que disponibilizei e livros. Entretanto para você estudar e compreender bem a matéria é necessário que elabore as respostas entendendo o que está sendo escrito. Procure fundamentar suas respostas utilizando artigos também ou súmulas. São muitas perguntas, tenho ciência disso, mas procurem fazê-las pois dessa forma estarão fazendo uma revisão geral para a AF. O trabalho pode ser feito em grupo de…

Direito Individual do Trabalho Duração do trabalho Ele representa o tempo de serviço efetivo do trabalhador. Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja a disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada (CLT art. 4º caput.) Horário do funcionário: deve ser anotado em um livro de registro, estabelecimento em que possui mais de 10 funcionários tem obrigatoriedade de anotação diária da hora…

Disciplina: Direito do Trabalho Questionário AF 1) A transferência é proibida sem anuência do funcionário, salvo algumas situações. Exemplifique-as. Em se tratando de cargo de confiança, se houver no contrato de trabalho cláusula prevista, se o estabelecimento for extinto e se houver a necessidade de ser somente um determinado profissional para o exercício de uma função específica. 2) Qual é o percentual de transferência provisória? O percentual é de no mínimo…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1. INTRODUÇÃO 2 2. OBJETIVOS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 2 3. É DEVER DE TODOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE XXXXXX 2 4. CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO 2 5. DADOS PARTICULARES DOS COLABORADORES 3 6. ADMISSÃO E DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS / TEMPORÁRIOS / ESTAGIÁRIOS 3 7. TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS / TEMPORÁRIOS / ESTAGIÁRIOS 4 8. PROGRAMAS ILEGAIS 4 9. PERMISSÕES E SENHAS 4 10. ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO…

I – ALTERAÇÕES NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO Em princípio, as cláusulas de um contrato de trabalho são imutáveis. Assim, o salário é irredutível e só pode ser reduzido mediante acordo ou convenção coletiva (art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal). Entretanto, a CLT, art. 468 admite alterações por mútuo consentimento e desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízo para o empregado, sob pena de nulidade. Quer a CLT, bem verdade, firmar o princípio da…

PEREIRA FABIANA DE CARVALHO MARÇAL JÉSSICA APARECIDA SILVA LILIAN RODRIGUES DA COSTA Contrato de Trabalho A Termo Trabalho apresentado para verificação parcial de aproveitamento do 1º bimestre do 3º período do curso de Ciências Contábeis da Libertas – Faculdades Integradas, sob a orientação da Professor Marco Cesar de Carvalho. São Sebastião do Paraíso 2013 LISTA DE SIGLAS CLT Consolidação das Leis do Trabalho CTPS Carteira de Trabalho e Previdência…