Admini

Universidade Nove de Julho

Márcia Alves Barbosa de Lima
Rosane Castro Donha

Administração Pública, órgãos da Administração, contratos Administrativos e propriedades públicas.

São Paulo, Junho de 2012

Universidade Nove de Julho

Márcia Alves Barbosa de Lima
Rosane Castro Donha

Administração Pública, órgãos da Administração, contratos Administrativos e propriedades públicas.

Trabalho apresentado como exigência (parcial) para atribuição da Av3, na Disciplina de Direito, do 1º semestre do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, da Universidade Nove de Julho (Uninove).

Orientador: Prof.º Eduardo Mirabile

São Paulo, Junho de 2012

Sumário

Introdução 04
1. Direito Administrativo 05
1. Administração Pública 05
2. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo 05
3. Funções do Estado 06 1. Função Administratia 06
4. Poderes da Administração 07 1. Abuso de poder 08
5. Atos Administrativos 08
6. Requisitos de validade 08
2. Órgãos da Administração 09
1. Formas de Prestação de Serviço 09 1. A Administração Direta ou Centralizada 09 2. A Administração Indireta ou Descentralizada 10
2. 1.3 Autarquias 11
2. Classificação dos Órgãos 12

3. Administração direta da União 12
3. Contratos Administrativos 14
1. Características: 14
2. Teoria da Imprevisão 15

3. Contrato de obras, serviços e fornecimentos 15
4. Definições 16
5. MODALIDADES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 17
6. Licitação 18
7. Reajuste de Contrato 19
8. Convênio 19
9. Consórcio 19
4. BENS PÚBLICOS 20
1. Conceito 20
2. Classificação: 20
3. Regime jurídico dos bens públicos 20
4. Alienação de bens públicos: 21
5. Aquisição de bens para o patrimônio público: 21
6. Utilização especial de bens públicos por

particulares 22

7. Imprescritibilidade 23