1 A Responsabilidade Civil Do Empregador No Acidente De Trabalho Sofrido Pelo Empregado

Acidente de trabalho O art. 7ª constituição da republica dispõe: É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, seguro contra acidentes de trabalhos, a cargo do empregador, sem excluir a indenização que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. O seguro de acidentes do trabalho esta regulamentado no art. 22 da lei nº 8.212/9, que estabelece a contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social. As alíquotas incidem sobre o total das remunerações pagas ou…

Ticiana Ramos A Responsabilidade Civil objetiva São Luís 2010 SUMÁRIO 1. Introdução 2 2. Pressupostos da responsabilidade civil 2 3. Evolução da responsabilidade objetiva 3 4. Teorias 3 5. Teoria do risco 4 5.1 Risco-proveito 8 5.2 Risco profissional 8 5.3 Risco excepcional 9 5.4 Risco criado 9 5.5 Risco integral 9 6. Doutrina da Garantia 10 7. Algumas hipóteses de incidência da responsabilidade civil objetiva 11 7.1…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SALVADOR – ESTADO DA BAHIA. LUCILENE BARBOSA DA HORA, brasileira, lavadeira, inscrita no RG de n. 04971 SSP82661/BA, e CPF de n. º 530.786.085-49, da CTPS de n. º 38072, série 00025-BA, código do PIS de n. º 1, residente 63516806-9 domiciliado na Rua 1º de Janeiro, n° 21, no bairro de Pituaçu, CEP: 41740-015, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, vem,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem objetivo de abordar assuntos relevantes em relação à saúde ocupacional dos trabalhadores, apresentando uma síntese dos primórdios da Previdência Social no Brasil, sua evolução, até o NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, o mais novo método que vem contribuir na avaliação para concessão de benefícios relacionados ao acidente do trabalho. Salienta-se que por se tratar de trabalho acadêmico não tem o intuito de esgotar a discussão sobre…

FEDERAL DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXX - RJ. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, Ajudante de Produção, portador da Identidade RG nº XXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXX e da CTPS nº XXXX, série XXXXRJ residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXX Bairro XXXX, CEP: XXXXX, XXXX-RJ, filho de XXXXXXXXXX, por intermédio de seu Advogado, vem , respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO. RECLAMANTE neste Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado adiante firmado (instrumento de mandato incluso), regularmente inscrito perante a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, sob nº. neste Estado de São Paulo, , aonde serão recebidas intimações necessárias, vêm, a presença de Vossa Excelência, requerer a presente…

contratantes, que a exemplo do ilícito civil, obriga o agente a reparar o dano a fim de restabelecer o equilíbrio contratual existente entre as partes. O dano moral é aquele que incide sobre bens de ordem não-material, lesionando pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade. A responsabilidade / a obrigação de reparar o dano causado decorre sempre de uma conduta ativa ou omissiva , que no nosso estudo será do empregado ou empregador. Além deste…

1. PRINCÍPIOS A palavra princípio da uma idéia de começo, início, ponto de partida de qualquer atividade que será iniciada. Ela quem determina o início da construção de qualquer obra. Seja na sociedade, na vida familiar, profissional, etc. Não seria diferente no mundo jurídico que estabelece premissas e proposições ante o início de qualquer estudo sobre suas ramificações. As regras primordiais fazem parte de todo um sistema de mudança e transformações que seguem a consciência do…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SORRISO–MT. Processo Nº 00338.2009.066.23.00-4 Pedido Antecipação de Tutela - EDICARLO MENDES DOS SANTOS, já qualificado, pelo procurador signatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C INDENIZATÓRIA – AMPUTAÇÃO DE ANTEBRAÇOS - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de CONSELPA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP, ADALMIRO ARAUJO MELO, brasileiro, casado, função trefilador júnior II, filho de Maria de Lourdes Araújo Melo, nascido aos 07 de janeiro de 1976, portador da cédula de identidade RG nº 35.480.334-7, CTPS n° 36910, série 00036-CE, inscrito no CPF sob o nº 725.731.123-49 e no PIS sob o nº 12559377936, residente e domiciliado na Rua Bueno de Paiva, nº 34, casa 7, Bairro…