dano moral

DANO MORAL E DANO MATERIAL

O ilícito trabalhista, é um atentado contra o interesse e, ou, direitos de uma das partes contratantes, que a exemplo do ilícito civil, obriga o agente a reparar o dano a fim de restabelecer o equilíbrio contratual existente entre as partes.
O dano moral é aquele que incide sobre bens de ordem não-material, lesionando pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade.

A responsabilidade / a obrigação de reparar o dano causado decorre sempre de uma conduta ativa ou omissiva , que no nosso estudo será do empregado ou empregador.
Além deste conceito, podemos salientar outro que diz respeito aos fundamentos da responsabilidade na sociedade, ou seja, “o dever do homem de não prejudicar os demais”.

Apesar da teoria da responsabilidade ou a teoria do dano , ter tido o ápice do seu desenvolvimento no Direito Civil, hoje induvidosamente se aplica a todas as disciplinas jurídicas, que no nosso estudo é o Direito do Trabalho.

Os pressupostos da responsabilidade são:

Fato voluntário do agente : ação ou omissão
Imputabilidade ou capacidade de discernimento
Ilicitude – que se revela tanto pela prática do agente por ação ou omissão, violador de ato contratual , quanto pelo descumprimento de regra que impõe o dever de a ninguém prejudicar.
A ilicitude pressupõe dolo, culpa ou risco, ou seja : a) nexo causal entre a ilicitude e o prejuízo
b) dano que acarrete prejuízo ao ofendido.

O dano confere o direito a indenização quando for material e a compensação quando for moral.
No Direito do trabalho aplica-se a teoria da responsabilidade sem culpa, ou seja, quando a obrigação de reparar o dano sofrido independe de apuração de culpa do agente ativo , ou seja o fato danoso gera a responsabilidade de indenizar, pela simples razão de prender-se a atividade do seu causador, empresário que explora atividades insalubres ou perigosas.
Outro exemplo está ligado à ocorrência de doenças profissionais e/ou