RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR DANOS SOFRIDOS POR SEUS EMPREGADOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRABALHO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR DANOS SOFRIDOS POR SEUS EMPREGADOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRABALHO Maria Neliana da Silva Campos* Prof. Pedro Martins Pinto** RESUMO O presente trabalho desenvolve a temática da responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. O objetivo da pesquisa é fazer uma breve análise acerca do instituto da responsabilização civil do empregador em virtude de danos decorrentes de acidentes de trabalho sofridos por seus empregados. A fim de delimitar essa temática de forma mais completa possível, foram feitos estudos preliminares com o fim de compreender a natureza da relação estabelecida entre empregado e empregador e entender os pressupostos que dizem respeito a validade dessa relação; de delimitar o instituto da responsabilidade civil, à luz do que dispõe o novo código civil sobre a responsabilidade subjetiva e objetiva; e de verificar a natureza da responsabilidade civil do empregador em razão de acidente de trabalho de seus empregados. O presente trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, buscando amparo em obras e autores nacionais renomados e em artigos especializados, tendo como pano de fundo o método dedutivo. Palavras-chaves: Empregador; Empregado; Acidente de trabalho; Responsabilidade Civil. 1. INTRODUÇÃO Da relação entre empregado e empregador, de natureza contratual, é natural advierem responsabilidades várias por danos que um causar ao outro.…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS ACIDENTES DE TRABALHO Artigo escrito por: Leila Mirian Pinheiro Soto Orientado por: Antônio Carlos Paula de Oliveira Salvador 2009 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2.1 CONCEITO 3 2.2 CLASSIFICAÇÃO 5 2.3 ELEMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO da Responsabilidade CIVIL SUBJETIVA …

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 34, 2009 111 O DANO MORAL NO ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR THE PAIN AND SUFFERING DAMAGES IN THE EMPLOYMENT-RELATED ACCIDENT AND OBJECTIVE CIVIL LIABILITY OF EMPLOYER José Otávio de Almeida Barros Junior* Resumo: O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em…

Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente de Trabalho 1. Introdução: O tema da responsabilidade civil sempre instigou a doutrina em vários de seus aspectos, ganhando relevo na seara trabalhista a partir da recente mudança de posicionamento da jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal no tocante à competência para julgamento das demandas que veiculam pretensão de pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. A Suprema Corte,…

MPT/15a Região Campinas e Professor de Direito e Processo do Trabalho. Publicação na Internet. Habib Tamer Badião. Advogado Trabalhista - membro Academia Goiana de Direito. Publicação Internet. José Luiz Dias Campos Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Publicação AASP. Alexandre Néry Rodrigues de Oliveira Juiz do Trabalho Presidente da 10a Vara de Brasília-DF. Publicação AMATRA 10 na Internet. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE…

no trabalho deve constituir um objetivo permanente do poder público, das empresas e dos trabalhadores. O empregador está obrigado a garantir que os trabalhadores exerçam o trabalho em um ambiente equilibrado e seguro, ou seja, com ruído tolerável, fornecimento dos equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs, temperatura razoável, entre outros cuidados para a segurança do trabalhador. Mas não é isso que sempre acontece, sendo assim, de suma importância o estudo da…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO I - Responsabilidade Civil Definição de Acidente de Trabalho = Lei 6.367/76 Acidente de trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1o - Equiparam-se a Acidente do Trabalho: 1. Doença profissional; 2. Acidente…

TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICADA I Diante desta situação hipotética, o que fazer? Roberto, funcionário da empresa MSC Ltda., faz parte do quadro de funcionários há seis anos. Seu local de trabalho é em Minas Gerais, porém frequentemente faz viagens por solicitação da empresa para diversos outros estados. Foi solicitado que Roberto fosse firmar um contrato com um cliente no estado de São Paulo. Roberto firmou o contrato e, após a reunião, voltou para o hotel. No hotel,…

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO FACISA - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO: CONSTITUCIONAL? CAMPINA GRANDE/PB 2011 ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO: CONSTITUCIONAL? …

Acidente de trabalho Conceito. Segundo define, Valentin Carrion,(Comentários à consolidação das leis de trabalho cit.,p.177) “[...]Aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou perda ou redução permanente ou temporária da capacidade do trabalho; isto diz a respeito também à causa que, não sendo única, tenha contribuído para o resultado; pode ocorrer no local de trabalho, a…