1 A Respeito Das Penas O Código Penal Adotou O Sistema Vicariante

DIREITO PENAL I UNIC- PRIMAVERA DO LESTE- MT. Professora: Aveline Gail Calixto (resumo para melhor compreensão- não se atenham somente nisso, é necessário, pesquisa e estudo nas doutrinas penais). Introdução ao Direito Penal: Evolução Histórica do Direito Penal O que conhecemos como o Direito Penal atual não deve ser encarado como sua forma concreta, final, acabada. Ainda há muito o que evoluir e à nós cabe apenas um ponto na história penalista. Período Primitivo O homem sempre viveu

O Psicopata no Sistema Penal Brasileiro: Um estudo do caso Champinha Juliana Pontes Galvão1 RESUMO O presente trabalho traz uma discussão acerca da ausência de amparo legal adequado ao se tratar de crimes cometidos por psicopatas, transtorno esse que não afeta a percepção da realidade, recebendo subsidio do art. 26 do PC, elenca os traços típicos. Traz a relação de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade. Discorre sobre o caso “Champinha”, fato ocorrido no…

ÍNDICE 1. INDRODUÇÃO 2. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL 3. CONCEITO DE AUTORIDADE 4. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ESPÉCIES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5. SANÇÕES LEGAIS 6. APRURAÇÃO DE RESPINSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL. 7. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO SERVIDOR 8. OBEDIECIA HIERÁRQUICA 9. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL 10. PROCEDIMENTO 11. COMPETENCIA 12. PRESCREIÇÃO 13. CONCLUSÃO 14.…

tec Universidade Paulista EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL Turma de Direito – 2° sem – P/Q Daniele dos Santos Machado – B443IG-4 Elenice de Fátima Caetano – B3939-2 Fábio William Guedes Silva– B39EFE-2 Frederico Diniz Gonçalves Borges – B26BDG4 José Carlos Cardoso – B256JA-8 Jéssica Peixoto Ribeiro – B442AF-1 Lucienne Hygino – B46DJA-0 Otávia Giglio – B376AB-6 Roberta Moreira Fernandez –…

Análise das Penas Alternativas no Direito Penal, como objetivo específico a definição, delimitação, exemplificação e diferenciação dos casos de aplicabilidade das Penas Alternativas. O presente tema apresenta ampla discussão na doutrina, que torna-se um fator facilitador para realização da monografia, e, sendo assim o tema visado é de grande importância, pois tratará da pena privativa de liberdade, especialmente no tocante à substituição da pena privativa de liberdade pelas…

Direito Penal II – Teoria do Delito N2 24/04/12 CAUSAL NATURALISMO Teoria normativa pura da culpabilidade – todos os vínculos foram normativos. Qual a função da pena – reprovação e prevenção do crime Art 59 Imputabilidade – capacidade de ser culpável. Art 22 – coação moral e irresistível. Portador de desenvolvimento incompleto ou retardado não era capaz de compreender a ação/crime. No dia no aniversario a partir da meia noite ja é imputável. Art. 127 –…

RESUMO DE DIREITO PENAL 1 PRINCÍPIOS DA LEI PENAL PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: (contendo reserva legal e anterioridade) – artigo 1º. do CP. Não há crime sem lei anterior que o defina - Não há pena sem prévia cominação legal. (“Nullum crimem, nulla poena sinepraevia lege” - Feüerbach). (Constituição Federal artigo 5º. XXXIX) Trata-se de garantia constitucional fundamental , garantidora da liberdade. Assim só é possível a existência de crime quando existir uma perfeita…

CONCEITO DE SANÇÃO PENAL Trata-se da punição estabelecida em lei penal. 02 – ESPECIES DE SANÇÃO PENAL A sanção penal pode ser de duas espécies: a) pena; b) medida de segurança 03 – CONCEITO DE PENA A pena é sanção penal, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado pela prática de infração penal, consistente na restrição ou na privação de um bem jurídico, com finalidade de retribuir o mal injusto causado à vítima e à sociedade bem como a readaptação social e prevenir novas

DIREITO PENAL - PARTE GERAL PARA AGENTE DE POLÍCIA - SANTA CATARINA - EXTRAÍDO DA APOSTILA DE AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA MATERIAL EXCLUSIVO PARA DOWNLOAD NO SITE DA EDITORA APROVARE: www.editoraaprovare.com.br TODOS OS DIREITOS DESTE MATERIAL SÃO RESERVADOS. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Aprovare. A violação dos direitos autorais é crime previsto na Lei 9.610/98 e punido…

CRIMES E DA APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE* Daniela de Freitas Marques Mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da UFMG. Doutoranda em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da UFMG. Professora Assistente da FDUFMG e-mail: maluap@uol.com.br Sumário: 1.1. Etimologia. Conceito de pena. 1.2. Modos de punir. 2.1. Do Estado Democrático de Direito. 2.1.1. Das variadas concepções de democracia e do respeito à dignidade da pessoa humana. 2.2. Da pena necessária.…