PENAS ALTERNATIVAS

Análise das Penas Alternativas no Direito Penal, como objetivo específico a definição, delimitação, exemplificação e diferenciação dos casos de aplicabilidade das Penas Alternativas.
O presente tema apresenta ampla discussão na doutrina, que torna-se um fator facilitador para realização da monografia, e, sendo assim o tema visado é de grande importância, pois tratará da pena privativa de liberdade, especialmente no tocante à substituição da pena privativa de liberdade pelas chamadas penas alternativas, tecnicamente conhecidas como penas restritivas de direitos.
No presente trabalho adotar-se-á o método dedutivo, que no entendimento de Passold12, busca os elementos legais, doutrinários e jurisprudenciais com o prévio compromisso científico de, a organizar e comporo material recolhido, atender à formulação geral que previamente estabeleceu. Para o relato dos resultados da investigação, adotou-se a metodologia proposta por Colzani13.
Para tanto, principiar–se-á, no Capítulo 1, tratando da evolução histórica das penas através do tempo e sua evolução no Brasil, passando em seguida a estudar acerca dos princípios fundamentais do Direito Penal.

A função desse formulário é tornar célere e técnico a montagem de um tema para sua pesquisa, mas não constitui única forma de procedimentos para montagem desse elemento de um projeto de pesquisa. As lacunas constantes nele devem ser preenchidas seguindo as orientações abaixo.

1. A primeira atitude que se deve tomar é verificar com qual disciplina do seu Curso você mais se familiariza, pois será mais fácil progredir o seu tema de pesquisa. Verifique, então, qual das disciplinas cursadas lhe põe mais à vontade para desenvolver o seu trabalho e informe na primeira lacuna, uma vez que a primeira já foi preenchida com a Área Científica da qual você faz parte, o DIREITO. Isso significa que, obviamente, o seu trabalho de pesquisa não pode se localizar em uma área estranha