1 A Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro 1 1

Ana Paula Janzon Moreno DIREITO CIVIL I (Resumo aula 1)- SUMÁRIOS DE AULA1 1. Conceito de Direito: segundo Radbruch, é o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. Origina-se da palavra em latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. 2. Direito objetivo: é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção (norma agendi). Direito subjetivo é a…

DIREITO CIVIL I Prof. Hercílio Belarmino 1 PARTE GERAL Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei nº 4.657/1942 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) 1 Prof. Hercílio Belarmino Prof. Hercílio Belarmino Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei nº 4.657/1942 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO “LINDB” Decreto-Lei nº 4.657/1942 Objeto Vigência de lei 2 2 Prof. Hercílio…

ANDRÉ I - CURSO DE DIREITO (MANHÃ) ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Introdução ao Direito Civil e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Etapas 1 e 2) Disciplina: Direito Civil I Prof. Eduardo Akira Kubota Nomes: Cartilha Cidadã Introdução Esta cartilha tem como objetivo apresentar informações básicas acerca do Direito Civil aos cidadãos. Primeiramente, vamos situar o Direito Civil no ordenamento jurídico brasileiro. O…

METROPOLITANAS UNIDAS DIREITO Lei 4.657/42 - LINDB Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Denise Cavalaro, nº 106 Guilherme Simões, nº 68 Isis Marra da Silva, nº 77 Pamela Jesus Santos, nº 96 SÃO PAULO 2014 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS DIREITO Lei 4.657/42 - LINDB Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Trabalho apresentado à professora Ivelise Fonseca que ministra a matéria Direito Civil, como…

UNIP - Teoria Geral do Direito Civil - Dr. Luiz Henrique Beltramini dr.beltramini.adv@gmail.com - Tel: (16) 3618.0505 - cel: (16) 99126.3340 AVISO IMPORTANTÍSSIMO: O presente material serve apenas como apoio às aulas ministradas. Fica enfaticamente ressaltado que, DE FORMA ALGUMA, substitui a necessidade de estudos diretos nas doutrinas pertinentes. Assim, mais uma vez destacamos as obras oficialmente relacionadas no conteúdo programático da disciplina que deverão ser objeto de…

intervenção no âmbito privado, obedecem rigorosamente a princípios e normas que lhe impõem parâmetros, bem como lhe garantem prerrogativas diversas. Em decorrência, a característica administrativa, lhe exige profundo conhecimento das disposições legais que regem a atuação dos agentes públicos, já que ao Poder Público só é permitido fazer o que a lei permite, diferentemente dos particulares, que apenas são condicionados a limitar-se ao que a lei expressamente não proíbe. Consubstancia-se…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Civil I 2° sem/2013 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 2ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 80 Ementa Estudo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Introdução aos institutos de direito civil através do estudo dos sujeitos de direito e dos bens. Estudo dos fatos jurídicos e suas peculiaridades. Objetivos Analisar e

UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) DIREITO TRIBUTÁRIO I - 2015/1 1 UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) Normas tributárias no CTN A matéria relativa à vigência da legislação tributária é disciplinada no Título I, do Livro Segundo, capítulo II, do Código Tributário Nacional. O tema é ainda tratado pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (antiga Lei de Introdução ao Código Civil…

LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Antiga Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) – Trata-se de uma lei autônoma e independente que traduz um conjunto de normas e regras aplicáveis a todos os ramos do Direito. É um conjunto de regras e normas aplicáveis a todas as leis do Brasil. Eis o motivo da mudança de terminologia, pois tais normas se aplicam em TODOS os ramos do Direito, e não apenas ao Direito Civil. APLICAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS - FAV APTS DIREITO CIVIL I PARTE I e II Valinhos – SP Outubro/ 2013 APRESENTAÇÃO GRUPO Cesar Henrique da Silva RA: 6893526772 Glauco RA: Jéssica Mayara da Silva Amâncio RA: 6662400890 Rafael Prazeres RA: 6817443885 Regnoberto P. Carlos