1 A Forma Federativa De Estado Acolhida No Brasil Segun

razões que legitimaram a origem e as funções do Estado, bem como a sua submissão ao Direito. Reflete-se sobre a jurisdição estatal a partir de uma análise econômica do Direito, envolvendo conceitos de justiça e eficiência. Conhecidas as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro em exercer eficientemente a sua jurisdição, examinam-se os impactos sobre o desenvolvimento brasileiro. Aprecia-se detalhadamente o instituto da arbitragem como legítima forma de expressão de liberdade e os…

consolidada e conta com uma ampla e crescente circulação acadêmica, no Brasil e fora dele. O Editorial deste número, que comparece à presença da comunidade de leitores e investigadores da história da educação com artigos de “fôlego” e grande envergadura intelectual, acompanhado do dossiê “O público e o privado na educação brasileira”, enseja, também, um chamado, uma convocação aos historiadores da educação que atuam no Brasil. É necessário ocupar este fecundo espaço editorial com…

World Wide Web: <www.unisc.br/edunisc> ISBN 978-85-7578-350-4 1. Saúde do trabalhador – Aspectos sociais – Países do MERCOSUL. 2. Trabalhadores – Aspectos da saúde – Países do MERCOSUL. 3. Direito à saúde - Países do MERCOSUL. I. Título. CDD: 363.11 Bibliotecária responsável: Luciana Mota Abrão - CRB 10/2053 SUMÁRIO PREFÁCIO ................................................................................................................. 7 1 INTRODUÇÃO…

International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Co-Coordenador da Revista Ibero-Americana de Direito Público – RIADP (Órgão de Divulgação Oficial do IADP). SUMÁRIO: 1.- CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES. 2.- CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO E O FUNDAMENTO DE SUA TEORIA. 3.- CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CONSTITUIÇÃO. 4.A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. 5.- CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO. 6.-…

princípios desenvolvida por Robert Alexy; (iii) a sua análise pode se dar em uma dimensão individual e em uma dimensão coletiva, que têm correlação direta com os distintos campos de aplicação dos direitos fundamentais, ou seja, aquele que envolve o Estado e seus cidadãos e aquele que se centra nas relações entre os particulares; (iv) em seu âmbito individual aparece circunscrito ao contrato de trabalho e no âmbito coletivo associado ao objetivo do pleno emprego, especialmente às…

jurídica societária e sua crise na contemporaneidade / Guilherme Borba Vianna ; orientador, Marcelo Marco Bertoldi. – 2007. 245 f. ; 30 cm Dissertação (mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 Inclui bibliografia 1. Personalidade (Direito). 2. Direito e economia. 3. Economia social. 4. Pessoa jurídica. 5. Livre iniciativa. I. Bertoldi, Marcelo Marco. II. Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título. …

RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SUMÁRIO................................................................................................................9 I. FUNÇÃO SOCIAL DO JUDICIÁRIO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO..........11 1.1. Cânones da Interpretação Constitucional...............................................15 1.2. Princípios, Regras e os Postulados normativos Constitucionais....... ....17 II. PRINCÍPIOS…

NOÇÕES GERAIS 1. A sociedade internacional. Conceito, caracteres 17 2. Direito Internacional. Conceito, caracteres 20 3. Esboço histórico 22 4. Fundamentos, autores, nomenclatura 24 5. Direito Internacional e Direito Interno 28 6. Fontes e princípios de Direito Internacional 31 7. Codificação 33 CAPÍTULO II ‑ SUJEITOS INTERNACIONAIS 1. Noções 36 2. Classificação dos sujeitos 36 3. Estados 39 3.1. Tipos de Estados…

DIREITOS ONSTITUCIONAIS NO BRASIL TOMO I FLORIANÓPOLIS 2002 OS POVOS INDÍGENAS: MINORIAS ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO OS POVOS INDÍGENAS: MINORIAS ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL …

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial 2.5 Brasil. Para ver uma cópia desta licença, visite http://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.5/br/ ou envie uma carta para Creative Commons, 559 Nathan Abbott Way, Stanford, California 94305, USA. PÁDUA FERNANDES A PRODUÇÃO LEGAL DA ILEGALIDADE: OS DIREITOS HUMANOS E A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA Tese de Doutorado apresentada no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de…