1 A Ação Refere Se Ao Direito Ao Exercício Da Função Jur

valor avaliativo parcial na disciplina de Direito, 4º semestre de 2013.2 LAURO DE FREITAS 2013/02 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................04 2. ECA DEFINIÇÃO..........................................................................................05 2.1 Alguns princípios do eca...................................................................05 3. DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E…

25/10/12 O princípio da igualdade no Direito do Trabalho - Trabalho - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr abalho Trabalho O princípio da igualdade no Direito do Trabalho Roberta Pappen da Silva Sumário: INTRODUÇÃO. 1. O princípio da isonomia 2. O princípio de proteção e o princípio da igualdade. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, é a liberdade que escraviza, é a lei que…

Direitos de Personalidade 4.1.Breve escorço histórico: Dir. romano: ação contra injúria Gregos: punição de quem violava interesse físico ou moral Cristianismo: pregação de uma fraternidade universal Carta Magna inglesa(1215) proteção de alguns aspectos fundamentais da personalidade humana. Ex. liberdade Declaração dos Direitos do Homem ( 1789) : valorizou a tutela da personalidade humana e a defesa dos direitos individuais. Pós- II GM: é o momento em que se percebe de modo mais profundo…

como estruturas específicas, e importam mais as novas instituições, os novos quadros de pessoal, a nova mentalidade sobre a coisa pública; em suma, importa mais a nova cultura política gerada. A Maria da Glória Gohn (2000, p. 51) epígrafe refere-se à conclusão a que a autora chega, na análise do cenário brasileiro de lutas sociais na era da globalização. Os termos colocados em evidência nessa citação servirão como ponto de partida para decodificarmos o significado das relações…

litígios envolvendo exclusivamente normas de Direito do Trabalho. CAPÍTULO I DANO PATRIMONIAL E DANO MORAL I.1 Conceito de dano Em primeira análise, temos o dano, segundo nossas convicções, como sendo um prejuízo, uma perda que afeta algo pertencente ao indivíduo, podendo tal dano ser patrimonial ou extrapatrimonial, ou moral. Gramaticalmente, segundo Aurélio Buarque de Holanda, citado por PAMPLONA FILHO1: DANO. [Do lat., damnu.] S.m. 1. Mal ou ofensa pessoal;…

Penal Dir eit o de Punir: - Dir eito Penal Objet ivo: conjunto de normas jurídicas que o Estado estabel ece para combater o crime, através de penas e medidas de segurança. - Dir eito Penal Subjetivo: artigo 345 do CP. Somete o Estado tem o direito de punir. Dir eit o Penal: - Substantivo (CP): chamado também de mater ial, é o Código Penal, onde teremos as condutas ilícitas e suas correspondentes penas. - Adjetivo (CPP): também chamado de formal, é o Código de Processo Penal, que…

1 UNIVERSIDADE PAULISTA LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS NAS EMPRESAS Sociedade Limitada SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA 2 LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS NAS EMPRESAS Sociedade Limitada Trabalho de legislação e tributos nas empresas para obtenção de nota no curso de pós-graduação em MBA em Gestão Financeira Avançada apresentado a Universidade Paulista – UNIP. Professor MS. Júlio Adri Júnior SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO ......................................

- Reivindicatória - Usucapião - Somente pela ação de usucapião com todas as formalidades exigidas pela lei processual, conseguirá o usucapiante a declaração de seu domínio, com força de coisa julgada material, para posterior registro no competente Cartório de Registro de imóveis. Com a exceção de usucapião, pode o usucapiente apenas afastar a pretensão do proprietário de reaver o imóvel, sem que isto constitua reconhecimento judicial definitivo do domínio. O embutimento pretendido não é correto

FESP – FACULDADE DE ENGENHARIA SÃO PAULO A CONSTRUÇÃO DO DIREITOS CIVIS DO NEGRO NO BRASIL SÃO PAULO, SP 2011 (PAGINA 2 EM BRANCO) Anfrísio Nicolau dos Santos Jr “et all” SÃO PAULO, SP 2011 …

1 Sumário 2 TEXTOS JURÍDICOS 3 2.1.1 O ato comunicativo jurídico 5 2.1.2 Por que vocabulário jurídico? 6 3 Peças Processuais 7 3.1 Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS 30 6