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23 páginas
UNIBAHIA – FACULDADES INTEGRADAS IPITANGACURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ANA CRISTINA SANTOS
ANDRÉIA DOS SANTOS DE JESUS
ADILSON BORGES
CRISTIANE FLORENCIA
CINTIA RAQUEL
FRANCIELI VENTURA
MARTA MARIA SENNA
RAUL SANTOS
ZENILDA SOUZA
ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LAURO DE FREITAS
2013/02
ANA CRISTINA SANTOS
ANDRÉIA DOS SANTOS DE JESUS
ADILSON BORGES
CRISTIANE FLORENCIA
CINTIA RAQUEL
FRANCIELI VENTURA
MARTA MARIA SENNA
RAUL SANTOS
ZENILDA SOUZA
ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Trabalho solicitado pelo Prof.ª Ubaldino Vieira, com valor avaliativo parcial na disciplina de Direito, 4º semestre de 2013.2
LAURO DE FREITAS
2013/02
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO..............................................................................................04
2. ECA DEFINIÇÃO..........................................................................................05
2.1 Alguns princípios do eca...................................................................05
3. DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA....................06
4. DA FAMÍLIA NATURAL...............................................................................10
5. DA FAMÍLIA SUBSTITUTA..........................................................................12
5.1. Da guarda........................................................................................15
5.2. Da tutela...........................................................................................17
6. CONCLUSÃO................................................................................................19
7. REFERÊNCIAS.............................................................................................20
1 INTRODUÇÃO
O ECA nasceu de um movimento de conscientização e respeito pela criança e pelo adolescente. Colocando o Brasil em