1 A Ação Refere Se Ao Direito Ao Exercício Da Função Jur

200 TEORIA GERAL DO DIREITO Mas acreditamos que esses sejam os problemas principais, cujo estudo pode permitir traçar as linhas gerais de uma teo- . ria do ordenamento jurídico, destinada a continuar e a integrar, como dissemos logo no início deste priineiro capítulo, a teoria da norma jurídica. Capítulo li A unidade do ordenamento jurídico SUMÁRIO: 6. Fontes reconhecidas e delegadas. - 7. Tipos de fontes e formação histórica do ordenamento. - 8. As fontes do direito. - 9. Construção gradual

Maria Pantoja Marco Antonio Prestes da Cunha Relatório do Projeto “Alô Cidadão” Trabalho apresentado como requisito avaliativo das disciplinas de Direito Civil- Coisas, Direito Processual Civil II, Direito Empresarial IV, Criminologia, Prática Civil I, Responsabilidade Civil, Direito do Trabalho II, Mediação Arbitragem, sob orientação dos (as) Professores (as) Oliene, Mercedes, Hamilton, Riano Valente, Ericlaudio Alencar, Ivês Faiad, Kátia Neves.…

Bobbio, enfatiza-se a sanção como a privação de certos bens, depois refere-se ao ilícito como categoria jurídica, o ilícito sendo o resultado da conduta humana que burla o ordenamento jurídico, subdividindo-se em ilícito penal, ilícito civil e ilícito administrativo. INTRODUÇÃO O cuidado primordial que deve ter o legislador ao regulamentar as condutas dos indivíduos é elaborar a norma em conformidade com a real finalidade do Direito: fazer dos princípios da justiça um meio de…

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OS ASPECTOS PSICOLÓGICOS RELEVANTES Trabalho de apresentado para 1ª fase do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, solicitado pela professora Jaquelini Conceição, na disciplina de Psicologia Jurídica. CANOINHAS – SC 2014 RESUMO O tema em questão se refere à violência Doméstica, com especial enfoque na violência psicológica, em criança/adolescente/adulto. A violência doméstica é um problema

legislador em regulamentar esse direito, todos os argumentos mencionados no acordão 708 foram analisados e estão devidamente de acordo com a constituição sendo garantidos pela mesma; Art. 37,CF A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: VII- O direito de greve…

ocê está aqui: Página Inicial A boa-fé como princípio ideal do processo - Processual Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil A boa-fé como princípio ideal do processo Débora Fernandes de Souza M endes Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os principais focos de digressão doutrinária…

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA LEI COMPLEMENTAR Nº 97 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.* Dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado da Paraíba. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Parágrafo único. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a…

entre os interlocutores. A linguagem representa o pensamento e funciona como instrumento mediador das relações sociais. No mundo jurídico, o ato comunicativo não pode enfrentar à solta o problema da diversidade lingüística de seus usuários porque o Direito é uma ciência que disciplina a conduta das pessoas, portanto, o comportamento exterior e objetivo, e o faz por meio de uma linguagem prescritiva e descritiva. Numa lide, a linguagem torna-se persuasiva por perseguir o convencimento…

papéis; Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; Exercer o controle de crédito; Exercer a fiscalização das instituições financeiras; Autorizar o funcionamento das instituições financeiras; estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e Controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país. Sua sede fica em Brasília,…

Evolução do direito processual Alceu Cicco Graduando do Centro Universitário de Brasília - CEUB "O direito sem processo não poderia alcançar sua finalidade; numa palavra, não seria direito. Sem o processo, pois, o direito não poderia alcançar seus fins; mas o processo também não os poderia alcançar sem o direito. A relação entre os dois termos é circular. Por isso se constitui esse ramo do direito que se chama direito processual". Francesco Carnelutti Resumo: Visa o presente…