1 2 Requisitos Legais

petição inicial indicará (1): I- o juiz ou tribunal, a que é dirigida (2); II- os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu (3); III- o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (4) (5); IV- o pedido, com as suas especificações (6); V- o valor da causa (7); VI- as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (8); VII- o requerimento para a citação do réu (9) (10). 1. Requisitos da petição…

Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos. Esta atividade é importante para que o aluno entenda toda a sistemática que compõe atividade empresarial. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Estudar, no Livro-Texto os capítulos correspondentes às atividades empresariais e não empresariais, bem como caracterização, requisitos e impedimentos. Passo 2 Responder às seguintes questões, após leituras indicadas no passo anterior: 1. Quais são as…

Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. (...) DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. (...) (...) 2. É imperioso que o recorrente, em caso de omissão, oponha embargos de declaração para que o tribunal a quo se pronuncie sobre o dispositivo infraconstitucional tido por afrontado; e, acaso não suprida a omissão, mister ingressar com…

1. OBJETIVOS O sistema de Gestão Ambiental (SGA) tem como meta principal, [1] a preocupação com o meio ambiente, [2] criar métodos de políticas ambientais, [3] sustentabilidade e [4] poluição, a preocupação com o meio ambiente e a criação de um sistema de sustentabilidade é um tema abordado mundialmente. Este tema tem sido abordado tanto pelos órgãos públicos (legisladores) com a criação de leis de Direitos Ambientais e pelas instituições particulares, devido o aumento dos custos com problemas

contratado a produção da prova técnica e do proprietário do bem objeto do laudo perícial; b) Requisitos atendidos na perícia conforme abaixo: Os requisitos exigidos em uma perícia estão diretamente relacionados com as informações que possam ser extraídas. Estes requisitos, que medem a exatidão dos resultados, são tanto maiores quanto menor for a subjetividade contida na perícia. A especificação dos requisitos a priori somente é estabelecida para determinação do empenho no…

xxxxxxx JOÃO, já qualificado nos autos de “habeas corpus” em epígrafe, por seus advogados, que esta subscreve, não se conformando, “data vênia”, com o v. acórdão denegatório da ordem vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor: Recurso Ordinário Constitucional, Com fulcro nos artigos 105, II, “a”, da Constituição Federal, e 30/32 da Lei 8.038/90. Requer o recebimento e processamento deste recurso, e encaminhado, com as razões anexadas, ao…

.......................................4 0.2 BENEFÍCIOS DE SE TER UM SGA..................................................................................................5 1. ESCOPO .........................................................................................................................................6 2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS ................................................................................................6 3. DEFINIÇÕES......................................

classificados em cinco tipos, de acordo com a Portaria n0 3.214, do Ministério do Trabalho do Brasil, de 1978: 1. Riscos de acidentes Qualquer fator que coloque o trabalhador em situação vulnerável e possa afetar sua integridade, e seu bem estar físico e psíquico. Exemplos máquinas e equipamentos sem proteção, probabilidade de incêndio e explosão, arranjo físico inadequado, armazenamento inadequado, etc. 2. Riscos ergonômicos Qualquer fator que possa interferir nas características…

Art. 826 a 838 do CPC Conceito: A doutrina costuma classificar a caução quanto a sua origem em três espécies: legais, negociais e processuais. Outra parte da doutrina preferem classificar em: legais, negociais e judiciais. Obs! Caução cautelar não esta previsto nos artigos 826 e seguintes, por tanto vamos nos ater as cauções legais e negociais. Espécies de caução: Legais - prestação imposta pela lei. Negociais – é a garantia que uma das partes dá à outra do fiel cumprimento de…

NRs. NR 1 - Disposições Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. NR 2 - Inspeção Prévia: Estabelece as…