1 2 Requisitos Legais

1. Prefácio 1.1. Público Alvo Escritório de advocacia 1.2. Áreas envolvidas Administrativo e comercial 2. Introdução 2.1. Descrição das necessidades do sistema O Sistema de Advocacia é um sistema “web” que será responsável pelo cadastro e controle de processos, com detalhamento das informações, tais como pessoas envolvidas, tribunal e a vara que ele tramita, data de abertura e provável data de conclusão. Também será pertinente ao sistema a emissão de relatórios de todos os processos…

.. 8 Aplicação do requisito 4.3 das normas de gestão ambiental ....................................... 9 Aplicação do requisito 4.3 das normas de gestão de Segurança ................................ 10 Politica de Qualidade ........................................................................................................... 12 Anexos ................................................................................................................................. 14 2…

seu sucesso à longo prazo. Uma das coisas que têm que fazer é identificar os aspectos ambientais e avaliá-los quanto à sua significância relativa. A identificação dos aspectos significativos ajudará no planejamento de seu sistema e suas atividades. 1. Objetivo O objetivo do SGA (Sistema de Gestão Ambiental) é garantir que todas as ações, tanto de pessoas quanto de processos, sejam realizadas de acordo com a Política Ambiental e que atendam à Legislação Ambiental, com a busca…

omissão típicas tornam-se ilícitas. Em primeiro lugar, o intérprete verifica se o fato é típico ou não. Na hipótese de atipicidade, encerra-se desde logo qualquer indagação, pois pouco importa saber se é ilícito ou não, pois pelo princípio da reserva legal, não estando descrito em lei como crime, cuida-se de irrelevante penal. Entretanto, se nessa etapa inicial constata-se o enquadramento típico, aí sim passa-se à segunda fase de apreciação, perscrutando-se acerca da ilicitude. Se,…

fundamento, fato este que maculou diametralmente o que dispõe o Art. 93, IX da Constituição Federal. Assim, inexistindo razão para que o Paciente continue enclausurado, pois, além de preencher os requisitos objetivos e subjetivos para responder ao processo em liberdade, não restam atendidos os pressupostos legais para a sustentação da prisão cautelar, uma vez que ausentes os elementos reais e concretos indicativos da necessidade de sua segregação, a concessão da liberdade provisória…

| |1) TEMA | |JUSTA CAUSA – Como motivo de despedida e ruptura de contrato de trabalho. | |2) DELIMITAÇÃO/ PROBLEMA

GESTÃO BASEADO NA CONFORMIDADE LEGAL DE PLATAFORMAS OPERANDO EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS Luís Adelson Dantas - Engenheiro Naval, M. Sc. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E-mail: adelsond@petrobras.com.br RESUMO As plataformas flutuantes são consideradas embarcações pela Legislação Marítima, o que gera diversos requisitos técnicos e legais para sua operação, porém dá margem para obter isenções fiscais, em função da Legislação Fiscal Brasileira. O requisito principal para…

produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 anos e pagamento de 500 (quinhentos reais) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.” Importa esclarecer que o Recorrente, em momento algum foi preso em flagrante na prática de…

sabido, citada por edital nas fls. 86 e 96., pelos motivos que passam a expor: l DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO I - O Autor – GERALDO ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS – adquiriu, por meio de contrato de compra e venda, (fls.10) no dia 1 de Agosto de 2001, do seu padrasto o Sr. Geraldo Rodrigues de Castro, um imóvel caracterizado como o de LOTE 9 do QUARTEIRÃO 16, na Vila Minaslândia (atual QUARTEIRÃO 16-W, no Bairro Providência), cuja área é de 360 m2, imóvel este que…

1. PROTESTO, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES “Protesto, notificações e interpelações” tem natureza de jurisdição voluntaria, pois são medidas que possibilita à parte manifestar sua intenção de prevenir responsabilidade e prover a conservação do direito. Seguindo a linha de raciocínio de Alexandre Freitas Câmara (2009, p. 195) o protesto é definido como ato judicial de comprovação ou de documentação de intenção do promovente. Sua finalidade é dirigida de três formas, tais como: prevenir…