1 2 Médico Do Trabalho E Perícias Médicas

segunda-feira, 14 de julho de 2014 17:17 Medicina L... - MEDICINA LEGAL - Definição: "É a arte de fazer relatórios em juízo". (Ambroise Paré) "É a aplicação de conhecimentos médicos aos problemas judiciais". (Nério Rojas) "É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito". (Buchner) "É a arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da administração da justiça". (Lacassagne "Medicina Legal é a medicina a serviço das Ciências Jurídicas e Sociais" Genival França - Importância…

DEVER OU OBRIGAÇÃO DE INFORMAR: A PERÍCIA É UM ATO MÉDICO OU PROCESSUAL? A perícia médica é um ato exclusivo do profissional de medicina. O médico perito possui autonomia e capacidade para esclarecer os fatos duvidosos ou controvertidos, utilizando-se do próprio conhecimento, científico e técnico, e observando as normas administrativas e legais. O Código Civil no seu art. 145, caput e parágrafos primeiro e segundo, enfatiza que o perito deverá ter conhecimento específico sobre a matéria que

Estudo de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista Outubro/2011 Estudo de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista Tatiana Regina Criscuolo tatianacriscuolo@uol.com.br Artigo apresentado ao Instituto de Pós-Graduação como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Perícias Médicas Resumo O presente artigo trata da questão dos conhecimentos necessários para a área de perícia judicial em processos trabalhistas, isto é, capaz de subsidiar…

ACIDENTE DO TRABALHO - REGRAS DE PROCEDIMENTO - ROTEIRO Sumário I . Conceito I.1 Casos de Equiparação I.2 Doenças Não Consideradas II. Data do Acidente III . Comunicação do Acidente do Trabalho III.1 Emissão da CAT III.2 Comunicação de Reabertura III.3 Comunicação de Óbito IV. Benefícios Decorrentes de Acidente do Trabalho IV.1 Segurados Abrangidos V. Efeitos do Acidente no Contrato de Trabalho V.1 Estabilidade V.2 Aviso Prévio V.3 13º Salário V.4 Férias VI. Caracterização do Acidente de…

1. NTEP Na última sexta-feira, dia 29.05.2010, tive oportunidade de ver um colega epidemiologista e perito do INSS (e médico do CEREST acreditem) apresentando várias planilhas estatísticas que comprovariam por números que “os peritos não estavam reconhecendo as patologias do trabalho”. Este trabalho teria sido apresentado a membros do MPT e representantes dos trabalhadores. Nele cada empresa (CNPJ) tinha listadas as quantidades de Benefícios Previdenciários por CID e Espécie (B31 e…

CAT A Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - deve ser obrigatoriamente emitida pelo empregador na constatação, suspeita ou agravamento da LER/DORT, com o afastamento do trabalhador da atividade e encaminhamento ao INSS. A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico, ou seja , após a conclusão de que o trabalhador é ou pode ser o portador de doença profissional ou do trabalho. A não notificação da doença do trabalho constitui crime (art. 269 do Código Penal

SUMÁRIO 1. Conceito e hipótese de deferimento. 2. Carência. 3. Datas do início e cessação do benefício. 4. Renda mensal. 5. Perícia revisional. 6. Referências bibliográficas. RESUMO: O presente trabalho tem por objeto estudar o regramento legal do benefício de aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social. Serão abordados o conceito e as hipóteses de deferimento, as datas de início e cessação do benefício, o valor da renda mensal e os requisitos para a

CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com pedido de Tutela Antecipada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Procuradoria nesta cidade, o que faz conforme os fundamentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir. 1. PRELIMINARES: 1.1 DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – JUSTIÇA GRATUITA. A Parte Autora requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, consubstanciado nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 1.060/50, por não dispor de…

Núcleo de Pericias Médico-Legais de São José dos Campos Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, n 7575 – Vila Industrial CEP 12.220-000 Tel: (12) 3902-4699 / 3906-0508 LAUDO N 001/2011 Remeter para: Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São José dos Campos/SP. BO/RDO: 0001/2011 T.C. : N/C. LP.: N/C. DIGITADOR: João LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL Aos 10 de Dezembro de 2011, às 09h00min, nesta…

1- Modelo AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com…