1 1 Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção Mulher

âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam, de alguma forma,…

pode exercitá-los e protegê-los. Unidade 1 – Aspectos gerais dos Direitos e Garantias Fundamentais Nesta unidade, será apresentada a Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais. Noções como localização, dimensões, diferenciação dos direitos e garantias e suas características são estudados neste primeiro momento. Pág. 2 - Direitos Fundamentais Neste Módulo, estudaremos os Direitos e as Garantias Fundamentais. Primeiramente, apresentaremos um esboço geral do que vem a ser o…

Orientador: Professor/titulação/nome completo Palmas 2012 JOVELINA PINHEIRO Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Santana do Araguaia-Pará, Brasil. VALMIRA MARIA PEREIRA ANDRADE Assistente Social do CRAS do Município de Santana do Araguaia-Pará-Brasil Serviço Social e Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Reflexões sobre o Trabalho Profissional/ Social Work and Unified Social Assistance System (ITS): reflexions about professional work

involves, definitively, its successes, failures, accomplishments, frustrations, desires and ways to materialize them (reprodução do resumo em ingles). KEY WORDS: Passional crime, Passion, Emotion, Love, Violence (reprodução palavras-chave em ingles). 1. INTRODUÇÃO Com tal ação, o ambiente hospitalar pode deixar de ser um ambiente amedrontador para ela, podendo passar a vê-lo de outro modo. Em outras palavras, a criança pode começar a compreender que o hospital não consiste…

relações de produção, urbanização, racionalização, entre outros. Aqui temos os dois elementos que nos ajudam a compreender o processo de constituição da sociologia no Brasil: um desenvolvimento econômico incipiente ao lado do intercâmbio cultural com países mais desenvolvidos. Isto permite um desenvolvimento tardio da sociologia no Brasil, pois seu período pré-sociológico (até década de 30) se caracteriza pela importação cultural derivada de um intercâmbio com outras culturas que…

para a obtenção do título de bacharel em Serviço Social. Professora orientadora: Rosane Pilar Diegues Silva Belo Horizonte 2010 3 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho, Às pessoas que encontram nas ruas sua forma de vida. Em especial, às mulheres, que, por inúmeros motivos, abandonam seus lares, suas famílias, para viverem invisivelmente aos olhos da sociedade. 4 AGRADECIMENTOS A Deus por vencermos mais uma etapa da nossa formação. Que este seja apenas um dos vários…

ação especial que visa à reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico. saberjuridico.com.br Ação civil pública - Ação para responsabilizar os responsáveis por causar danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico ou a qualquer outro interesse coletivo ou interesse difuso. Partes Podem propor uma Ação…

união estável homoafetiva no sistema jurídico brasileiro. Como objetivos específicos: analisar a evolução normativa da família, tomando por base a sua concepção histórica até se chegar à instituição familiar constitucionalizada; estudar os aspectos históricos e conceptuais das uniões homoafetivas; examinar a união entre pessoas do mesmo sexo no cenário brasileiro; identificar os requisitos que caracterizam a união estável constitucionalmente protegida; verificar os obstáculos para o…

Demonstrar ao aluno a importância da introdução ao direito penal para sua formação profissional, bem como um breve histórico do direito penal, com o estudo dos seguintes temas: As Relações do direito penal com outros ramos do direito. Direito penal Brasileiro. A reforma do sistema penal. Fontes do Direito Penal. Conteúdos: Evolução Histórica. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL Direito: deriva do latim Directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar) e significa o que é reto.…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA ABORTO DE ANENCÉFALOS SOBRE A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA Florianópolis 2011 1 ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA ABORTO DE ANENCÉFALOS SOBRE A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Simone Born de Oliveira, Msc. Florianópolis 2011 2 ANDRÉA…