M dulo III Introdu o ao Direito Constitucional

MÓDULO III – Direitos e Garantias Fundamentais

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Ao final do módulo, o aluno será capaz de:
Apresentar e exemplificar os aspectos gerais da Teoria dos Direitos e
Garantias Fundamentais;
Identificar os direitos e garantias do nosso ordenamento e a forma com que se pode exercitá-los e protegê-los.

Unidade 1 – Aspectos gerais dos Direitos e Garantias Fundamentais

Nesta unidade, será apresentada a Teoria Geral dos Direitos e Garantias
Fundamentais. Noções como localização, dimensões, diferenciação dos direitos e garantias e suas características são estudados neste primeiro momento. Pág. 2 - Direitos Fundamentais

Neste Módulo, estudaremos os Direitos e as Garantias Fundamentais.
Primeiramente, apresentaremos um esboço geral do que vem a ser o assunto, abordando a localização dele na Constituição de 1988, as suas dimensões, a diferença entre direito e garantia fundamental, bem como suas características e sua abrangência.

Nas unidades seguintes, analisaremos alguns direitos e garantias fundamentais de forma mais detalhada, oferecendo ao aluno alguns exemplos para compreender melhor este tópico.

Nesse passo, comecemos nosso estudo indagando: onde se encontram disciplinados os direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988?

Se formos procurar, veremos que, no Título II, há a previsão: “Dos Direitos e
Garantias Fundamentais”. Seguindo esse Título, encontraremos as subáreas em que o constituinte dividiu os direitos fundamentais, quais sejam:

Apesar da importância de todos os tópicos citados acima, concentraremos nossa atenção nos direitos e garantias individuais, pois, como já vimos, pertencem originalmente ao Direito Constitucional. Obviamente, não se excluem do âmbito desta disciplina os demais direitos, que também possuem matriz constitucional, mas é que os direitos de nacionalidade, por exemplo, são tratados com mais profundidade na cadeira do Direito Internacional Público, ao passo que os direitos políticos, assim com os partidos políticos, no