Revisao Fgts 1999 2013 artigos e trabalhos de pesquisa

  • Correção monetária dos saldos do FGTS de 1999 a 2013.

    Correção monetária dos saldos do FGTS de 1999 a 2013 Salvar • 62 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Tatyana Gurgel - 1 semana atrás 112 Você trabalhou ou trabalha de carteira (CTPS) assinada entre os anos de 1999 e 2013?  Então este assunto muito lhe interessa! Entenda o porquê:  Como você sabe, todo brasileiro com contrato formal de trabalho, regido pela CLT, tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários...

    696  Palavras | 3  Páginas

  • FGTS

    desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros não está sendo corretamente corrigido. É um verdadeiro roubo, que reduziu o Fundo quase pela metade.  A saída será reivindicar a reposição das perdas, que chegam a 88,3%, devido a correção errada da TR (Taxa Referencial), que é aplicada sobre o Fundo de Garantia. Só nos últimos dois anos houve, aproximadamente, 11% de perda.  Pelos nossos cálculos, um trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no...

    738  Palavras | 3  Páginas

  • Quero a inicial do fgts

    WebImagesMapsShoppingMoreSearch tools Page 2 of about 237,000 results (0.17 seconds) Ads related to Ação de Correção de Contas do FGTS modelo ... NOVA AÇÃO DO FGTS 99-2013 - tesejus.com.br‎ www.tesejus.com.br/‎ petição do FGTS, cópia do processo nova ação, recursos, envio p.email Ação FGTS 88% - Software - Aplicativo Para Ação Revisional do‎ www.caesarum.net/‎ FGTS, Modelos, Cálculos, Leis. Revisão FGTS TR - 99 a 13 - modelosdeiniciais.blogspot.com.br‎ modelosdeiniciais.blogspot.com.br/‎ Inicial, planilha, impugnação...

    744  Palavras | 3  Páginas

  • FGTS e Impacto Economico

    UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO ECONOMICO FGTS E O IMPACTO NA ECONOMIA João Pessoa, 6 de maio de 2014. CENTRO UNIVERSITARIO DE JOÃO PESOA – UNIPE DIREITO ECONOMICO FGTS E O IMPACTO NA ECONOMIA João Pessoa, 6 de maio de 2014. Introdução O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim...

    1134  Palavras | 5  Páginas

  • FGTS

    O QUE É FGTS? FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado na década do ano de 1960 com o fim de proteger o Trabalhador, tendo em vista a extinção da antiga estabilidade decenal. Tal Fundo é constituído por valores depositados pelas empresas em favor de seus trabalhadores, a fim de que estes possam, no curso da relação de trabalho, formar certo patrimônio, com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações segundo percentual definido legalmente. O fundo...

    546  Palavras | 3  Páginas

  • FGTS

    FGTS ASSUNTO TRABALHO Notícia da edição impressa de 27/01/2014 Justiça condena Caixa a reajustar FGTS pela inflação Primeiras sentenças favoráveis aos trabalhadores saíram neste mês Marina Schmidt ANTONIO PAZ/JC Nara esclarece que as perdas precisam ser avaliadas individualmente A Caixa Econômica Federal, que é ré em 29.350 ações solicitando correção nos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, sofreu as primeiras perdas na Justiça neste...

    1232  Palavras | 5  Páginas

  • revisão fgts

    vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seu procurador infra assinado, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA (REVISÃO DO FGTS DE 1999 – ATUAL) Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP 70.092-900, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente não possui condições de arcar com custas do processo...

    6185  Palavras | 25  Páginas

  • Ação FGTS 1999 a 2013

    instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, regendo-se atualmente por Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº ...., com sede na (endereço completo), na pessoa de seu representante legal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: PRELIMINARMENTE Requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, com fundamento na Lei...

    6816  Palavras | 28  Páginas

  • Ações do FGTS

    A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I Salvar • 161 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 3 meses atrás 329 Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 [...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se a...

    8856  Palavras | 36  Páginas

  • FGTS

    qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em contato via email.   segunda-feira, 12 de agosto de 2013 Material Completo - Modelo de Petição - FGTS - 88% Modelo de Petição -  FGTS - 88% 12/06/13 (página atualizada constantemente)  | FONTE: AGÊNCIA SINDICAL Jornal  da  Força  Sindical  denuncia  rombo  no  FGTS O jornal destaca que a correção monetária no período não seguiu a lei. Uma edição especial do Jornal da Força Sindical, com quatro páginas...

    4947  Palavras | 20  Páginas

  • FGTS

    1.4 FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 1.5 INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. 1.6 SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia. 1.7 STF- Supremo Tribunal Federal. 1.8 TR - Taxa Referencial. 1. METODOLOGIA O presente trabalho foi elaborado pelos alunos de Tecnologia em Gestão Financeira da FMU – Faculdade Metropolitanas Unidas, do 1 Semestre – Noturno, com intuito de mostrar aos futuros gestores a situação atual do FGTS. Mostrar...

    3636  Palavras | 15  Páginas

  • Inicial FGTS

    AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - REVISÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS DE 1999 –..., em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I) SINTESE PRÉVIA Eis uma sequencia do que se demonstrara nesta inicial, de forma sintética, para facilitar o trabalho do r. Juizo: a) O FGTS é corrigido monetariamente...

    5681  Palavras | 23  Páginas

  • AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DEPÓSITOS EM CONTA VINCULADA DE FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

    SOBRE DEPÓSITOS EM CONTA VINCULADA DE FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida à ____________________________, nº ____, em _____________________/____, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS E DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA E PASSIVA: 1 – A questão de fundo, e essencial, posta na ação ora manejada, conforme se verá adiante, é o fato de que as contas do FGTS vêm, desde há muito, recebendo correção...

    4641  Palavras | 19  Páginas

  • AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS COM PEDIDO LIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO

    1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante procurador,...

    8796  Palavras | 36  Páginas

  • Revisão da Correção do FGTS

    Processual Revisão da Correção do FGTS       ..............................................., brasileiro, casado, aposentado, portador do RG: .................., CPF: ......................, residente e domiciliado na Rua ........................................, .................., brasileiro, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO...

    12770  Palavras | 52  Páginas

  • Réplica Ação Revisão FGTS

    atualização das contas de FGTS, de maneira que a parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda seria o Banco Central, todavia tal argumento não merece prosperar. Inicialmente imperioso frisar que a o pedido principal fundamenta-se basicamente na incorreta aplicação da legislação referente ao FGTS por parte da Caixa Econômica Federal. Isto porque desde 1991, lastreada no art. 13 da Lei 8.036/90 a Caixa Econômica Federal vem aplicando a TR às contas de FGTS como se esta fosse índice...

    16058  Palavras | 65  Páginas

  • Ação FGTS

    CONTAS VINCULADAS AO FGTS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FÁTIMA SIRLEI DREYER¸ brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o n.313.724.570-20, e RG sob o nº 1014393985 residente e domiciliada na Rua Tuiuti, n. 770, em Frederico Westphalen/RS, por seus procuradores firmatários (ut instrumento de mandato incluso), com muito respeito e acatamento vem a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDO DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO...

    9245  Palavras | 37  Páginas

  • Inicial Ação FGTS

    DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua _________________-, nº , Centro, ______________/____ CEP: R com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir transcritos. OS FATOS O autor é trabalhador e, como tal, possui conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, como comprova a documentação acostada. O FGTS foi criado nos anos 60 do século passado com o escopo...

    8263  Palavras | 34  Páginas

  • Revisional FGTS

    residente e domiciliado a Rua xxxxxxxxxxxx, Estado de XXXXXXXXXX, com fundamento na legislação vigente com suporte na pacífica jurisprudência dos Tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto - Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969, regendo-se atualmente...

    1142  Palavras | 5  Páginas

  • ação fgts

    residente e domiciliada na cidade de Franca, Estado de São Paulo, à Rua xxxxx, por sua representante abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor, AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS COM O ESCOPO DE OBTER A CORRETA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS, COM RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS PERDAS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na cidade de São Joaquim da Barra/SP, na Rua Goiás, nº, Centro - CEP: 14.600-000, pelas razões de...

    5247  Palavras | 21  Páginas

  • Inicial FGTS

    inscrito no CPF sob o nº ........., residente e domiciliado na ..............., por seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DO INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULAS DE FGTS COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE nos termos da legislação processual vigente, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública criada sob a forma de instituição financeira, inscrita no...

    8414  Palavras | 34  Páginas

  • AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS

    por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Rua xxxx, nº ___ ,Bairro ---- , CEP.: , Cidade/Estado _____________ gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO...

    13867  Palavras | 56  Páginas

  • ação diferença e correção fgts

    cediço, o Fundo de garantia por Tempo de Serviço – FGTS, foi criado em 1967 para proteger o trabalhador, com sucedâneo da antiga estabilidade decenal. É constituído por valores depositados pelas empresas em nome de seus empregados e possibilita que o trabalhador forme um patrimônio. Consta do site eletrônico da Caixa Econômica Federal – CEF que o FGTS hoje financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O FGTS é regido pelas disposições da lei nº 8.036/90, por...

    7993  Palavras | 32  Páginas

  • Inicial FGTS MODELO

    GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0133-54, com sede na Rua Barão do Monte Alto, nº 30, bairro Centro, Muriaé - MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS: O presente feito tem por escopo a revisão dos juros e correção monetária das aplicações realizadas na conta do autor referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), haja vista que ao longo dos...

    8385  Palavras | 34  Páginas

  • Modelo A Es FGTS

    procuradores, propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO(FGTS) em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Rua Sena Madureira, 800, 11º Andar, Centro, Fortaleza/RS, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O demandante não goza...

    10718  Palavras | 43  Páginas

  • Ação do FGTS

    Federal que o FGTS hoje financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O FGTS é regido pelas disposições da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, por normas e diretrizes estabelecidas pelo seu Conselho Curador e gerido pela Caixa Econômica Federal. Dos arts. 2.º e 13 da Lei n.º 8.036/90 extraímos que há uma obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, senão vejamos: ...

    9834  Palavras | 40  Páginas

  • FGTS

    Tempo de Serviço - FGTS, e, conforme razões e  pedidos a seguir articulados: I - DOS FATOS O autor é titular de conta de FGTS, possuindo inscrição de PIS/PASEP sob o n° 12196867758, em virtude de ter registro em CTPS. (Anexo I) Entre agosto/1999 a dezembro/2013, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Isso causou uma perda na conta do FGTS da autora, o que certamente...

    19628  Palavras | 79  Páginas

  • revisional fgts

    AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n. 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional de Campinas sediada à Avenida José de Souza Campos, 1321, 12º andar, Cambuí, Campinas, São Paulo, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DOS FATOS O(a) Autor(a) é titular de conta do FGTS, conforme extratos anexos...

    12784  Palavras | 52  Páginas

  • Ação FGTS

    INSS, em maio de 2013, a ministra Carmem Lucia reafirmou a posição da Corte de que a TR não serve para recompor a perda inflacionária da moeda. Autor, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº, CPF nº, residente e domiciliado, a, por intermédio de sua procuradora infra-assinado, vem perante Vossa excelência, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacifica jurisprudência dos tribunais, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS Em face de...

    12677  Palavras | 51  Páginas

  • coRREÇÃO fgts

    sob o nº. _________________, representado por meio de seu advogado, que a esta subscreve e com escritório profissional localizado à Rua_________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ÓRDINARIA DE CORREÇÃO DO FGTS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, 70092-900, pelos fatos e direito a seguir expostos: I – DA JUSTIÇA GRATUITA A parte autora, com fundamento na Lei 1.060/50, requer lhe seja concedido...

    5840  Palavras | 24  Páginas

  • Modelo FGTS (inicial)

    MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) Dos fatos e do direito O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária do FGTS, conforme...

    4836  Palavras | 20  Páginas

  • inicial FGTS TR

    Especial Federal.. QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(s) CLIENTE(s), por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede _____________________________________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. A- SÍNTESE FÁTICA: O processo em tela trata de questão de extrema...

    12620  Palavras | 51  Páginas

  • petição revisão do fgts

    através do seu procurador, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, estabelecida na Cidade de Joinville/SC, na Rua João Colin nº 570, CEP 96015-000, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: 1- FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS criado pela Lei 5.107/66 e atualmente regido pela Lei nº 8.036/90, é constituído por meio de depósitos...

    3929  Palavras | 16  Páginas

  • modelo Acao revisao FGTS

    A Requerente, conforme extrato completo do FGTS anexos possui depósitos de 1999 até a presente data, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice este não aplicável à correção monetária do FGTS, conforme detalhadamente passaremos a expor. A síntese da presente demanda é a busca da parte Autora, que seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços...

    684  Palavras | 3  Páginas

  • Cartilha Ações do FGTS

    dia 07/10/2013 CARTILHA AÇÕES DO FGTS ÍNDICE (selecione um dos tópicos abaixo, tecle Ctrl+C, clique em “Localizar”, Ctrl+V e Enter. Para voltar ao início do índice, tecle Ctrl+Home) 1. PLANILHAS 1.1 Tipos de planilha 1.1.1 Pra que tanta planilha? Preciso comprar todas? 1.1.1.1 Tela dos planos econômicos impressa por gerente geral de ag. CEF 1.1.2 1.1.3 1.2 Desdobramento das planilhas em função dos juros Só entra nessa ação do INPC quem teve depósitos FGTS a partir de...

    13788  Palavras | 56  Páginas

  • Revisão FGTS

    de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à ENDEREÇO, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e  pedidos a seguir articulados: I – SÍNTESE FÁTICA O processo em tela trata de questão...

    8186  Palavras | 33  Páginas

  • Corrosão do FGTS: Aplicação da TR como indexador econômico

    Corrosão do FGTS: aplicação da TR como indexador econômico. ENTENDA O CASO: A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999, o Governo federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado. A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção. Diante...

    611  Palavras | 3  Páginas

  • Petição Inicial FGTS

    gratuita. II) DOS FATOS A parte autora é titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (doc. 05), a qual é atualizada com juros de 3% ao ano e correção monetária por meio da Taxa Referencial – TR. Ocorre que, entre os anos de 1999 até o ano corrente, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. E, tão somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação, o que ocasionou grande perda financeira à parte autora...

    7804  Palavras | 32  Páginas

  • O FGTS e a TR

    Número 125 - Junho de 2013 O FGTS e a TR O FGTS e a TR Está em debate, no Brasil, a questão referente à adequação da forma de correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Esses saldos são provenientes dos depósitos mensais, em valor correspondente a 8% do salário, feitos em nome dos trabalhadores e constituem a base da formação do patrimônio do Fundo. Tal debate considera, também, os resultados econômicos alcançados pelo Fundo, nos últimos...

    4577  Palavras | 19  Páginas

  • Total-FGTS

    Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, que deverá ser citada na pessoa do seu representante legal, conforme razões e pedidos a seguir articulados: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: O autor desenvolve trabalho remunerado desde XX de XX de XX, recolhendo o percentual de 8% de sua remuneração mensal ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço. A Lei 8.036/90, que passou a disciplinar o FGTS, substituindo a Lei 5.107/66, dispõe em seu artigo 2° que: “Artigo 2º O FGTS é constituído pelos saldos...

    1733  Palavras | 7  Páginas

  • Ação FGTS

    Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Como cediço, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, fora criado com intuito de proteger o trabalhador, sendo constituído por valores depositados pelas empresas em nome daquele. O FGTS é regido pela Lei nº. 8.036/1990, a qual determina em seus artigos 2º e 13º, sobre a obrigatoriedade da correção monetária e remuneração através dos juros de depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS: Art. 2º - O FGTS é constituído pelos saldos das contas...

    4164  Palavras | 17  Páginas

  • FGTS

    COORDENAC AO DO CURSO DE DIREITO ¸ ˜ DIREITO DO TRABALHO TURMA TA-06 ADRIANO FLORES EUNIDIANE GRANGEIRO MAR HENRIQUE MICALSEHSHEN JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA FGTS F UNDO DE G ARANTIA POR T EMPO DE S ERVIC O ¸ P ORTO V ELHO - RO ADRIANO FLORES EUNIDIANE GRANGEIRO MAR HENRIQUE MICALSEHSHEN JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA FGTS F UNDO DE G ARANTIA POR T EMPO DE S ERVIC O ¸ Trabalho apresentado como requisito da disciplina Direito do Trabalho, do Curso de Direito da Faculdade de Rondˆnia...

    4567  Palavras | 19  Páginas

  • Petição FGTS

    bairro Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90010-191, gestora do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS: Através da presente ação, a autora acima qualificada busca a integral correção dos saldos das contas vinculadas referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A correção mensal dos depósitos do FGTS compreende a aplicação de duas taxas que correspondem a diferentes objetivos. Uma dessas taxas diz...

    4044  Palavras | 17  Páginas

  • A AO NOVA FGTS 99

    forem repassadas na conta do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Uma das primeira entidades a se movimentar nesse sentido em Jaú foi o Sindicato dos Metalúrgicos que só ontem atendeu mais de 100 pessoas interessadas na ação. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Gilberto Vicente, que também é vereador, explicou que tem direito a correção todos os que tinham carteira de trabalho assinada a partir de 1999. “O confisco da correção da TR (Taxa Referencial) chega a 88%. Só nos últimos...

    1813  Palavras | 8  Páginas

  • FGTS

    representatividade das demais centrais: Força Sindical: 13,7%; União Geral dos Trabalhadores: 11,3%; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil: 9,2%; e Nova Central Sindical de Trabalhadores: 8,1%. Dados disponíveis em: . Acesso em: 16 ago. 2013. 2 A legitimação para o ajuizamento de ação civil pública deixa as entidades sindicais sob o abrigo do art. 18 da Lei n. 7.347/85, isentando-as do pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, exceto se a demanda for...

    3033  Palavras | 13  Páginas

  • ação fgts

    de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à ENDEREÇO, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e  pedidos a seguir articulados: I – SÍNTESE FÁTICA O processo em tela trata de questão...

    8186  Palavras | 33  Páginas

  • Correção do FGTS (TR) a partir 1999

    Muito tem se noticiado a respeito das perdas no Fundo de Garantia (FGTS). E o ingresso de ações na busca deste Direito tem sido muito estimulado por Sindicatos de Classe. A polêmica, iniciou pelo fato de que a lei do FGTS diz que os depósitos serão corrigidos monetariamente “com base nos parâmetros fixados para a atualização dos saldos dos depósitos de poupança”, além de juros de 3% ao ano. Entretanto, em fevereiro de 2013, ao julgar a correção dos precatórios, o Supremo Tribunal Federal (STF)...

    824  Palavras | 4  Páginas

  • A Nova Ação Revisional Do FGTS E O Novo Prazo De Prescrição

    A nova ação revisional do FGTS e o novo prazo de prescrição Os efeitos da diminuição do prazo prescricional na ações de revisão da correção monetária do FGTS (TR-1999-2014) Publicado por Gustavo Borceda - 5 meses atrás Recentemente o STF alterou a regra de prescrição para as parcelas do FGTS não depositadas pelo empregador (ARE 709212), fazendo com que surgisse a dúvida com relação às ações revisionais de correção monetária que estão sendo impetradas em decorrência da defasagem da TR. Em primeiro...

    1250  Palavras | 5  Páginas

  • Ação FGTS

    Excelentíssimo(a‭) ‬Senhor(a‭) ‬Doutor(a‭) ‬Juiz(a‭) ‬Federal da  Vara de‭ ‬*********** – ***********             Prioridade de Tramitação Processual Correção‭ ‬do FGTS       YYYYY, brasileiro,‭ ‬casado,‭ ‬aposentado,‭ ‬portador da Carteira Profissional nº xxxx,‭ ‬CPF nº xxx,‭ ‬PIS nº xxx,‭ ‬residente e domiciliado à Rua ‭ ‬xxxx,‭ ‬Contagem/MG, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais,‭ ‬vem,‭ ‬por seus procuradores infra assinados...

    8376  Palavras | 34  Páginas

  • fgts

    EXPURGOS DO FGTS: tenho direito a alguma diferença?   Recentemente, por ocasião de exibição de matérias jornalísticas, diversas pessoas nos procuraram querendo saber se teriam direito a alguma diferença no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.   Antes de responder a questão, é preciso explicar o que gerou tal diferença:   O FGTS é corrigido pela Caixa Econômica Federal (CEF) com juros de 3% ao ano, adicionado da variação da Taxa Referencial (TR).   Ocorre que, desde 1999, a correção...

    628  Palavras | 3  Páginas

  • petição FGTS

    2013/631800020888-15471-JEF PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6318011429/2013 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 0002715-97.2013.4.03.6318AUTUADO EM 19/07/2013 ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: MARCIO FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP245473 - JULIANO CARLO DOS SANTOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A)/REPRESENTANTE: ...

    1369  Palavras | 6  Páginas

  • Regularizacao FGTS

    Entenda o caso: A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999, o Governo federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado. A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção. Diante desse absurdo com o dinheiro do trabalhador, a Central...

    2719  Palavras | 11  Páginas

  • Ação de Revisão do FGTS

    de Marta e Rogério Henrique, residente na, vem, respeitosamente, por seus advogados abaixo assinados, à presença de Vossa Excelência propor a presente   AÇÃO DE CORREÇÃO DOS SALDOS DE CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS   em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/2601-06, com Superintendência Regional sediada à rua Tupinambás...

    1891  Palavras | 8  Páginas

  • justiça fgts

    SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração.   Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não...

    5383  Palavras | 22  Páginas

  • Correçao FGTS

    SUBSTITUIR O ÍNDICE DE CORREÇÃO APLICADO À SUA CONTA VINCULADA DO FGTS (TAXA REFERENCIAL – TR) PELO ÍNDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR – INPC OU PELO ÍNDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA. QUALIFICAÇÃO Autor Naturalidade Estado Civil Profissão Nome do Pai Nome da Mãe Identidade CPF Endereço Cidade CEP Telefone RÉU CAIXIA ECONOMICA FEDERAL - CEF FATOS O (a) Autor (a), conforme extrato analítico do FGTS anexo possui depósitos de _______ a _______, que sofreram...

    743  Palavras | 3  Páginas

  • Sentença Procedente Reajuste FGTS

    SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração.   Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não...

    5511  Palavras | 23  Páginas

  • Modelo Ação FGTS

    (procuração em anexo), com escritório profissional sito à .................., centro, cidade de ....., Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO CORREÇÃO DAS CONTAS DE FGTS em face da empresa pública CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com sede na Comarca de Orlândia - Estado de São Paulo, e Superintendência Regional na Comarca de Bauru, na Avenida das Nações, 7-40, 7º Andar, Vila Antártica, CEP 17010-130, com...

    4174  Palavras | 17  Páginas

  • Ação Revisional de FGTS

    EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA ÚNICA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO DE CASTANHAL – ESTADO DO PARÁ. Ação Ordinária de Correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Autor: BASÍLIO DOS SANTOS PIEDADE Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL BASÍLIO DOS SANTOS PIEDADE, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 378.884.209-49, e RG sob o nº 2955053 2ª via, residente à Rua Anastácio Melo, nº 80, Salgadinho, Castanhal/PA, CEP:68740-000, por...

    4557  Palavras | 19  Páginas

  • sentença favoravel fgts

    SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração.   Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não...

    5514  Palavras | 23  Páginas

  • Gps, rais, pis, gfip/fgts, caged e ctps.

    Trabalho de Administação de Pessoal Identificar siglas, suas finalidades e suas datas de cumprimento. GPS, RAIS, PIS, GFIP/FGTS, CAGED e CTPS. GPS: Guia da Previdência Social é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, empregador doméstico e segurado especial. Prazos de Recolhimento (Atualizado pela MP nº 447/2008): Empresa ou Equiparada Até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que as contribuições...

    1001  Palavras | 5  Páginas

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