A Funcionalização Das Relações Obrigacionais TRABALHO DE CIVIL 2 CLAUDIO

A Funcionalização Das Relações Obrigacionais: Interesse Do credor E Patrimonialidade Da obrigação 1 Considerações Iniciais: A Funcionalização Das Relações Obrigacionais A relação obrigacional sempre foi compreendida e formulada pela doutrina tradicional a partir do seu perfil estritamente patrimonial, através da perspectiva estrutural e objetiva, deixando de lado o perfil subjetivo e comportamental das partes e ainda das ações de terceiros que possam interferir na relação. Nesse sentido, a análise e aplicação das normas supraconstitucionais teriam uma importância secundária, raras vezes utilizadas de forma expressa para resolução concreta de casos. Diante da importância das partes em uma prestação, devem-se analisar, para a resolução de uma lide, todos os mecanismos que possam trazer equilíbrio e equidade de forma geral a todos os envolvidos, dando maior mérito à personalização dos elementos tratados na obrigação, a fim de se chegar ao resultado útil e esperado de forma justa por ambas as partes conflitantes. A constitucionalização do direito civil se revela de extrema importância como tendência normativo-cultural que visa ampliar o entendimento acerca da patrimonialidade das prestações. Nesse sentido, a obrigação começa a ser entendida a partir do viés teleológico, ou seja, a tentativa de se entender as finalidades as quais as partes perseguem com o cumprimento da obrigação, descaracterizando dessa forma o pensamento estritamente patrimonial das relações. Historicamente

Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art. 113, § 2º do Código Tributário Nacional.[1] Juristas há que não a definem como uma obrigação propriamente dita, na medida que ausentes a transitoriedade e da patrimonialidade, requisitos sine qua non para definição de uma obrigação. Há…

Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art. 113, § 2º do Código Tributário Nacional.[1] Juristas há que não a definem como uma obrigação propriamente dita, na medida que ausentes a transitoriedade e da patrimonialidade, requisitos sine qua non para definição de uma obrigação. Há…

Civilistica.com || Ano 1. Número 2. 2012 || 1 A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação Carlos Nelson KONDER* Pablo RENTERÍA** Resumo: O artigo busca analisar as características da relação obrigacional a partir da perspectiva funcional, em especial o seu objeto – a prestação-comportamento. Neste particular, são analisadas as teorias acerca do papel do interesse do credor e do resultado útil na configuração da prestação…

sem título. Garantia mínima do devedor. Execução de interlocutórias (tutela antecipada, art. 273 do CPC) ? Exceção ou interpretação ampliativa do art. 475-N ??. c. Patrimonialidade: a garantia da execução da obrigação é o patrimônio, e não a pessoa do devedor. A execução é real, só atinge o patrimônio do devedor. d. Princípio da Realidade da Execução (Patrimonialidade): art. 591 CPC. O patrimônio do executado (presente ou futuro), enquanto não prescrita a dívida, é responsável pela…

PARTE I: TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1. Princípios 1.1. Principio da disponibilidade O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas modalidades executivas. Tem direito a dispor do seu credito. Exceção: quando o devedor alega mérito, seja nos embargos ou na impugnação, nesse caso o devedor tem que concordar com a desistência. 1.2. Principio da exatidão da execução ou da máxima coincidência Esse principio tem uma via dupla. Uma mão da via é o limite…

pagamento. A obligatio liga, ata e a solutio desata, libera. Desta forma, a locação indefinida degenera em servidão, tanto assim que a lei fixa-lhe a duração máxima (art. 1.220 CC) mesmo o contrato de sociedade chega por alguns motivos legais de dissolução (art. 1.399). O usufruto instituído para pessoa jurídica, extingue-se com esta. A obrigação corresponde a uma relação pessoal que induz a responsabilidade patrimonial, mas seria exagero concordar com Gaudemet e Polacco que…

O texto em análise trata dos princípios que regem o processo de execução após as reformas ocorridas no Código de Processo Civil. Inicialmente, é-nos apresentada uma classificação do direito processual civil para melhor compreensão da função executiva no processo civil. Tal classificação trata acerca das crises jurídicas e a atividade jurisdicional, dividindo-se em três categorias: a crise de certeza, a crise de situação jurídica e a crise de cooperação ou adimplemento ou descumprimento,…

Já o Princípio da disponibilidade da execução reconhece ao credor a livre disponibilidade do processo de execução, desobrigando a execução do título, seja ele judicial ou extrajudicial. Neste caso, a execução civil pode ser prestada de duas formas, a primeira mediante processo autônomo e a segunda por atos executivos de cumprimento da norma jurídica subseqüente ao processo de conhecimento, e em ambas o credor tem a livre disponibilidade de exercê-la. Desta forma, este princípio visa a…

(Wambier, 2005). Tais casos serão posteriormente abordados em outros itens. Em sua obra, Montenegro (2007, p. 330) aduz que “A existência de uma obrigação a ser adimplida, seja de pagar, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, impõe ao devedor um estado de sujeição” cabendo ao autor, por ser o responsável principal da referida obrigação, adimpli-la. Acerca da responsabilidade patrimonial, Ribeiro (p. 103, 2005), assim nos ensina: “[...] a execução de sentença ou de…