• Direito a uma morte digna
    O DIREITO A UMA MORTE DIGNA Primeiramente devemos conceituar a PERSONALIDADE JURÍDICA, na Teoria Geral do Direito Civil, como um atributo que consiste na aptidão para o desempenho de um papel jurídico, ou seja, para adquirir direitos e contrair obrigações (Duarte, 2007, p.15). Em outras palavras...
    1188 Palavras 5 Páginas
  • 201033588488
    Patrimônio Em Direito, : "Património é o conjunto de direito subjetivos sobre determinada coisa com valor pecuniário". O patrimônio constitui uma universalidade e é indivisível, não podendo ser dividido. Não se admite multiplicidade de patrimônios na mesma pessoa, e isso porque, essencialmente, se...
    563 Palavras 3 Páginas
  • DANO MORAL
    DANO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA ALGUMAS REFLEXÕES Professor Doutor Francisco Pedro Jucá Professor da Faculdade de Direito - UPM “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;” ...
    1810 Palavras 8 Páginas
  • Direitos da personalidade
    liame entre os Direitos da Personalidade e os Direitos Fundamentais? Podemos dizer que é a parte do Direito Civil que mais simboliza o chamado Direito Civil Constitucional? Os direitos da personalidade representam, em larga medida, a projeção dos direitos fundamentais no campo do Direito Civil. A categoria...
    2158 Palavras 9 Páginas
  • Direito e personalidade material
    TEORIA GERAL DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - Pessoa Natural - Apesar de alguns jurista admitirem que a palavra pessoa tem raízes gregas no termo “ersu” ou “erso”, a maioria considera que a expressão deriva do vocábulo latino “persona” que significa máscara. - Em Roma “persona” sempre indicou...
    7933 Palavras 32 Páginas
  • Civil
    Personalidade ao nascituro: O termo nascituro originou-se do latim e tem como significado “Aquele que esta por nascer, que deverá nascer”. Quer dizer então: Ente já concebido, cujo nascimento ainda não se consumou. Existência intrauterina, no ventre materno. Para ser considerado nascituro, exige-se...
    891 Palavras 4 Páginas
  • Administração
    INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO (1ª APOSTILA) I-DIREITO CIVIL (PARTE GERAL): PESSOAS: Art. 1º “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”. -as pessoas naturais ou jurídicas, são os sujeitos dos direitos subjetivos; é em sua função que existe a ordem jurídica; 1-PERSONALIDADE: -característica...
    2726 Palavras 11 Páginas
  • Direitos da personalidade - direito à imagem
    Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Direito Jefferson Batista C. Couto Patrícia Cabral Araújo Direito à imagem Rio de Janeiro 2012 “Minha imagem pertence a todo mundo, tanto ao sol, quanto ao regato, mas eu não quero que a profanem,...
    2126 Palavras 9 Páginas
  • roteiro
    não tinha personalidade jurídica, Morena procurou a banca Nogueira Advogados para receber judicialmente a indenização que acredita ter direito. II- LEGISLAÇÃO: Artigo 1º do Código Civil: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” Artigo 2º do Código Civil: “A personalidade civil da...
    946 Palavras 4 Páginas
  • Direito e legislação
    DESAFIO DE APRENDIZAGEM Direito e Legislação ETAPA 1 - Aula-tema: Introdução ao Direito Civil ETAPA 1 - PASSO 1 Edinalva Carvalho RA: 225325 Jurivane Pereira da Silva RA: 269119 Maria Rosa Ribeiro da Silva RA: 221110 Marilene Morais Santos Almeida RA: 198750 ...
    7467 Palavras 30 Páginas
  • Direito de Personalidade
    OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO À MORTE DIGNA Beatrice de Moura Erbolato MELO1 Sergio Tibiriçá do AMARAL2 “O mundo deu muitas voltas. Caíram barreiras, referências, mitos e muros. A história não coube em teorias. As teorias negaram suas promessas...” (Betinho). RESUMO: O presente...
    5697 Palavras 23 Páginas
  • Caso concreto 1
    Disciplina: Argumentação Jurídica e Judiciária CONGRESSO DE GRADUAÇÃO DA ESTÁCIO FIB - I CONGRAD Resenha da palestra do dia 25/10/2012 Tema: DIREITO A UMA MORTE DIGNA (PALESTRANTE; prof. João Vicente) No dia 25 de outubro de 2012, das 19 ás 21 horas, o Centro Universitário Estácio da Bahia promoveu...
    828 Palavras 4 Páginas
  • narrativa
    fornece Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica...
    798 Palavras 4 Páginas
  • Personalidade jurídica
    Personalidade Jurídica 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. 1.2. Aquisição da personalidade jurídica (Pessoa...
    1323 Palavras 6 Páginas
  • O direito à imagem
    O DIREITO Á IMAGEM ..Nome................................................................ Cidade........................................ 2011 ÂNGELA MARIA PERES SANTOS AIRES O DIREITO À IMAGEM Monografia...
    13830 Palavras 56 Páginas
  • domicilio
    Direitos da personalidade. Novo Código Civil e repercussões no Direito do trabalho. Eliane Pedroso e Marcos Fava1 SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Conceitos. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Integridade física e nome. 5. Fama e imagem. 6. Privacidade. 7. Mecanismos de proteção. 8...
    7767 Palavras 32 Páginas
  • Capacidade da Pessoa Natural
    Pessoa Natural 1. Personalidade CONCEITO : é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações,ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito.- Adquirida a personalidade, o ente passa a atuar, na qualidade de sujeito dedireito (pessoa natural...
    2209 Palavras 9 Páginas
  • Graduando
    Direito Civil I INTRODUÇÃO Regulando todas as relações sociais, temos o Direito, que nada mais é que um conjunto de regras que permitam aos homens viver em sociedade. Temos desde os primórdios do homem, regras de conduta, que se faz por respeitar pelos integrantes de qualquer grupo social, desde...
    3281 Palavras 14 Páginas
  • Bio direito
    DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito: o direito da pessoa de defender o que lhe é próprio: sua identidade, sua honra, seu nome, dentre outros. É a tutela dos atributos naturais do indivíduo Protege bens inatos do ser humano. DIREITO À PERSONALIDADE ou DIREITO DA PERSONALIDADE? ...
    848 Palavras 4 Páginas
  • Juridico
    é o estudo das pessoas jurídicas quando temos em mente o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, objeto de estudo do presente trabalho. o propósito de discorrer profundamente sobre a personalidade jurídica, e sim fazer uma abordagem geral e ampla, mas não menos importante. Pois conhecendo...
    2036 Palavras 9 Páginas