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SUCESSÕES – 3ª ETAPA
__________________________________________________Cristina Palaoro

Acadêmicos: ___________________________________________________________________________
Exercício Avaliativo:
Valor: 10 pontos (3ª Etapa) _______________________________________________________________________________________

QUESTÃO 01 (05 Pontos):
Luiza Carolina requereu inventário, sob a modalidade de arrolamento de bens, em decorrência do falecimento de seu esposo, com quem era casada em regime de comunhão universal de bens. A autoridade julgadora determinou a juntada aos autos da habilitação e a representação de todos os herdeiros descendentes, tendo em vista a informação de que da união teriam nascido três filhos. Contra a referida decisão insurgiu-se a viúva, alegando que o fato de ter sido casada com o falecido, em regime de comunhão universal de bens, implicaria a exclusão de seus filhos da sucessão, de acordo com o art. 1.829, I, do Código Civil.
Considerando essa situação hipotética, discorra, com base no Código Civil de 2002, a respeito dos direitos da viúva na referida sucessão, especificando se o fato de ter sido casada em regime de comunhão universal de bens exclui os descendentes da sucessão.
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QUESTÃO 02 (05 Pontos):
Gualberto Leocádio, de 69 anos de idade, é viúvo e pai de 04 filhos: Ringo, Paul, George e John, todos casados. No início do corrente ano, Ringo faleceu, deixando uma companheira (e não esposa) e 02 filhos, Laura e Leonardo. Em decorrência da irresponsabilidade do filho que, sequer, deixou qualquer fonte de renda para os menores, Gualberto ingressou com Ação de Oferecimento de Pensão Alimentícia, oferecendo um salário mínimo para cada um dos netos, filhos de Ringo. No final do ano, Gualberto desenvolveu uma doença e, por esta razão, atrasou a pensão alimentícia