R trabalho

Dddddddddddddddddffffff
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Llllllllllkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkjjkkkkkk
Llll
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Lllll
Lll
Lllllll
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Llllllllkkkkkkkkkkkk
Llllllllllllllllllllllpoooooooo
LlllooooooooooooooooooDIREITO AMBIENTAL

O estudo do Direito Ambiental requer uma prévia aproximação com outros ramos do Direito, que servirão de base para o recebimento dos conhecimentos adiante apresentados.
O Direito Ambiental poderia ser classificado como uma espécie do Direito Administrativo, não fosse a interferência que recebe de outras disciplinas, como o Direito Constitucional, o Direito Tributário, o Direito Civil, o Direito Processual Civil, o Direito Penal e o Direito Processual Penal.
Destacaremos agora alguns conceitos e definições que orientam a aplicação da normativa ambiental e que poderão ser utilizados quando da análise de sua aplicabilidade em casos concretos.
Os conceitos que elegemos como fundamentais dentro do contexto ambiental, ressalvando a importância dos demais, são:
Art. 3o, I da Lei 6938/81 - é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Art. 3°, I da Lei n° 6.938/81).
O risco ambiental pode ser definido como a possibilidade de ocorrência de degradação ambiental em virtude da atividade antrópica no meio ambiente, ou seja, a possibilidade de alteração adversa das características do meio ambiente.
Consiste na degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da