O tribunal de nuremberg

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O TRIBUNAL DE NUREMBERG E OS DIREITOS HUMANOS

- RESUMO

O presente trabalho está dividido em 5 (cinco) partes. Na primeira, é tratado o assunto de forma superficial, dando uma breve introdução sobre o Tribunal de Nuremberg e os Direitos Humanos. Posteriormente, relata-se de forma mais aprofundada sobre o Tribunal de Nuremberg, oficialmente, Tribunal Militar Internacional (MTI). Logo emseguida, fala-se dos Direitos Humanos em uma visão internacional, dando proeminência ao seu ponto mais relevante que á a celebração da Declaração dos Direitos Humanos. O trabalho dá continuidade com a tentativa de relacionar a Declaração com os atos praticados pelos criminosos nazistas e pelos que os julgaram. Chegando então as considerações finais, que tece um último comentário ao tema, mas semesgotá-lo. E por fim, as referencias, demonstrando a bibliografia diretamente utilizada na confecção do presente.

Palavras-chave: Tribunal de Nuremberg; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Crimes; Lei; Direitos.

- INTRODUÇÃO

O Tribunal de Nuremberg foi um marco na história por levar a julgamento criminosos de guerra e abrir as portas para uma melhor valorização dos direitos humanos,pouco observados graças ao império do totalitarismo.
Constituído pelos aliados, levaram a pena capital e a prisão perpétua ou por vários anos cerca de 24 (vinte e quatro) líderes nazistas, que até o último minuto não acreditavam tratar-se de seres humanos as milhares de pessoas que exterminaram.
Apesar da Declaração ter sido celebrada após a II Guerra Mundial, a relação dos direitos nelaexternados com os que foram violados pelos nazistas e o que esses sofreram no julgamento é relevante para percebemos a sua legitimação frente aos acontecimentos.


-TRIBUNAL DE NUREMBERG

O Tribunal de Nuremberg, oficialmente, Tribunal Militar Internacional (MTI), teve como marco inicial o processo de 24 (vinte e quatro) criminosos de guerra, dirigentes do nazismo, apontados como os principaisresponsáveis pela II Guerra Mundial, na cidade alemã de Nuremberg, em 20 de novembro de 1945. Ao final, 3 (três) foram absolvidos, 8 (oito) foram sentenciados a prisão perpétua ou por vários anos e aos demais foram-lhes atribuídos a sentença capital, pena de morte por enforcamento.
A criação desse tribunal se deu através de um acordo firmado entre os representantes da ex-URSS, dos Estados Unidos daAmérica, da Grã-Bretanha e da França, em Londres, em 1945. O julgamento era conduzido de forma a evitar termos como lei e código, por sua criação ter sido realizada exatamente para o feito que se propôs, sendo criado após o fato delituoso consumado. Criminosos como Hermann Goering, braço direito de Adolf Hitler, utilizou-se dessa situação como meio de defesa, por confrontar veementemente oprincípio da legalidade, mas apesar do afirmado, o mesmo foi sentenciado apena de morte por enforcamento, no entanto, cometeu suicídio pela ingestão de uma cápsula de cianeto enquanto estava na prisão.
O Tribunal de Nuremberg julgou crimes contra a lei de guerra, contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O termo genocídio ainda não havia sido criado, somente em 9 (nove) de dezembro de1948 foi aprovada pela ONU a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Esse sendo definido como a destruição, no todo ou em parte, de uma nação, étnica, racial ou religiosa, isto é, no genocídio as pessoas são mortas levando em consideração o que são e não algo que por ventura tenham feito.
Muitos afirmam que o julgamento em destaque se procedeu de forma imperfeita. Valendoressaltar as palavras do Procurador Legislativo Municipal em Natal (RN), Professor da UERN, advogado e Mestrando em Direito pela UFRN, Dijosete Veríssimo Da Costa Júnior:
Alguns argumentam que o Tribunal Militar Internacional foi uma justiça dos vitoriosos, e que o julgamento deve ser criticado por uma variedade de razões. A lista dos acusados foi algo muito arbitrário. Houve também dúvidas...
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