o tribunal de nuremberg e o principio da legalidade

O Tribunal de Nuremberg e o Princípio Penal da Legalidade

No dia 21 de novembro de 1945 pessoas de todo o mundo se reuniam para acompanhar o começo de um dos mais importantes julgamentos últimos tempos, realizado no Palácio de Justiça, da cidade de Nuremberg na Alemanha. Foi formado um Tribunal Excepcional para julgar os nazistas, num total de 21, por crimes de guerra, contra a paz e contra a humanidade.
O principal argumento dos países vencedores, EUA, França, Inglaterra e URSS, era que a realização daquele Tribunal era o tributo que o poder político poderia concede à razão, pois julgar os criminosos que cometeram crimes contra a paz mundial era uma forma de evitar a vingança pura e simples, devendo ser os prisioneiros entregues ao julgamento da lei. Desse modo, o julgamento representava, para os países vitoriosos, o esforço prático em usar a lei internacional para derrotar a maior ameaça considerada naquela época, ou seja, a guerra agressiva.
Portanto, os 21 prisioneiros representavam os símbolos do poder político irracional e do mal, do racismo e da intolerância, símbolos também do nacionalismo, do terrorismo, da violência e do militarismo. Enquanto o Tribunal foi visto como modelo para as futuras gerações e como um favor à humanidade; mesmo tendo eles a oportunidade de se defenderem, sendo que o verdadeiro reclamante, na perspectiva dos julgadores, era aquilo que eles denominaram de civilização. Os acusados, segundo a formalidade do julgamento, cometeram crimes de guerra, crimes contra a paz e contra a humanidade;
Os crimes contra a paz foram descritos como planejar, preparar, incitar ou contribuir para a guerra de agressão ou para a guerra em violação a tratados ou acordos internacionais, ou participar de plano comum ou conspiração para a realização de tais ações.
Os crimes de guerra foram imputados a partir da violação das leis e dos costumes de guerra, o que podia ser evidenciado a partir de assassinatos, maus-tratos, deportação para escravo ou