Trabalho de Teoria do Direito

Nomes: Jeniffer Mikaela Velozo, Gabriela França e Pricila Meneses
Teoria do Direito
Pontifica Universidade Católica do Paraná
Direito – Diurno B

1. O Tribunal de Nuremberg pode ser considerado um tribunal de exceção? Justifique. Há, na história, outro exemplo de Tribunal de Exceção?

O tribunal de Nuremberg pode sim ser considerado um tribunal de exceção, pois foi criado com a finalidade de julgar um caso especifico. Existiu outro tribunal de exceção que foi o julgamento de Eichmann em Jerusalem.

2. O Tribunal de Nuremberg violou o princípio do juiz natural e da imparcialidade? Justifique.

O tribunal de Nuremberg violou os princípios de juiz natural e de imparcialidade desde o momento que foi criado, pois como tribunal de exceção foi criado com a finalidade de julgar casos como os dos nazistas.

3. Nesse julgamento houve violação do princípio da legalidade penal e da irretroatividade da lei neste julgamento? Justifique.

O Princípio da Legalidade é um princípio básico de justiça que uma pessoa não pode ser punida se os atos incriminados, quando praticados, não eram tidos como tais, em lei. A previsão do Tribunal de Nuremberg para julgar crimes praticados antes de sua vigência, viola o Princípio da Legalidade.

4. Comente sobre o argumento da acusação de que foram violados direitos naturais e os argumentos da defesa de que os criminosos estavam apenas cumprindo a lei (direito positivo) e não tinham outra saída. Essa era uma lei legítima dotada de valores autênticos? Foi feita justiça neste julgamento? Justifique.

O promotor no filme afirmava que eles tinham ferido os direitos naturais (direito a vida, liberdade, entre outros), porém com a acusação eles afirmavam estar apenas cumprindo ordens. No nosso ponto de vista, não ouve justiça nesse julgamento, já que eram criminosos de guerra julgando outros criminosos, e se realmente fosse para ter justiça todos deveriam ter sido condenados.