O sistema misto de controle dos limites de publicidade dirigida a crianças e adolescentes

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ESAMC - Santos

Comunicação Social

O sistema misto de controle dos limites de publicidade dirigida a CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autores: Carlos Correa
Guilherme Marzano
Letícia Ruano de Castro Tavares
Natalia Libório

SUMÁRIO
Introdução 03
Regras Gerais 04
Regras para produtos destinados a crianças e adolescentes 05
Princípios 06
Definições 08
Pressões indevidas 10Violencia 11
Responsabilidade dos pais 12
Inserção de publicidade 13
Conclusão 15
Bibliografia 16

INTRODUÇÃO
Na publicidade existem regras gerais, que devem ser respeitadas por todos, e regras específicas para cada tipo de propaganda; No caso dos produtos referentes às crianças e adolescentes, não é diferente.
O código de defesa do consumidor proíbe que sejam feitas propagandas queenvolvam menores de idade na duvugação de produtos e serviços inadequados para esta faixa etária, como por exemplo, armas de fogo, drogas lícitas e ilícitas, entre outros.
O texto contém definições de: crianças, valores sociais, inexperiência e credulidade, pressões indevidas, proteções especiais a crianças na publicidade, segurança geral, violência, dieta e nutrição, responsabilidade dos pais,personagens de programas, proibições e restrições de produtos, identificação e separação, inserção de publicidade. O código especifica e determina que há níveis de proteção, que variam de acordo com a faixa etária de cada criança ou adolescente.

REGRAS GERAIS
* Não desmerecer valores sociais positivos, tais como, dentre outros, amizade, urbanidade, honestidade, justiça, generosidade e respeitoa pessoas, animais e ao meio ambiente;
* Não provocar deliberadamente qualquer tipo de discriminação, em particular daqueles que, por qualquer motivo, não sejam consumidores do produto;
* Não associar crianças e adolescentes a situações incompatíveis com sua condição, sejam elas ilegais, perigosas ou socialmente condenáveis;
* Não impor a noção de que o consumo do produto proporcionasuperioridade ou, na sua falta, a inferioridade;
* Não provocar situações de constrangimento aos pais ou responsáveis, ou molestar terceiros, com o propósito de incentivar o consumo;
* Não empregar crianças e adolescentes como modelos para vocalizar apelo direto, recomendação ou sugestão de uso ou consumo, admitida, entretanto, a participação deles nas demonstrações pertinentes de serviçoou produto;
* Não utilizar formato jornalístico, a fim de evitar que anúncio seja confundido com notícia;
* Não apregoar que produto destinado ao consumo por crianças e adolescentes contém características peculiares que, em verdade, são encontradas em todos os similares;
* Não utilizar situações de pressão psicológica ou violência que sejam capazes de infundir medo.


Regras paraprodutos destinados a crianças e adolescentes
* Procurar contribuir para o desenvolvimento positivo das relações entre pais e filhos, alunos e professores, e demais relacionamentos que envolvam o público-alvo;
* Respeitar a dignidade, ingenuidade, credulidade, inexperiência e o sentimento de lealdade do público-alvo;
* Dar atenção especial às características psicológicas dopúblico-alvo, presumida sua menor capacidade de discernimento;
* Obedecer a cuidados tais que evitem eventuais distorções psicológicas nos modelos publicitários e no público-alvo;
* Abster-se de estimular comportamentos socialmente condenáveis.
O Código proíbe crianças e adolescentes de figurar como modelos publicitários em anúncio que promova o consumo de quaisquer bens e serviços incompatíveiscom sua condição, tais como armas de fogo, bebidas alcoólicas, cigarros, fogos de artifício e loterias, e todos os demais igualmente afetados por restrição legal. Especialmente nos casos de bebidas alcoólicas; pelo fato de ser proibida a venda deste produto a menores de dezoito anos. O próprio código definiu a existência de três categorias diferentes: As bebidas consumidas em âmbito familiar,...
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