O SISTEMA DE COTAS: SOLUÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO?

Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA

MARIANA NEDER LOUREIRO

O SISTEMA DE COTAS: SOLUÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO?

Varginha-MG
2014

Resumo: O artigo tem como finalidade discutir, analisar e dar condições de debater os pontos positivos e negativos da forma como o sistema de cotas foi implantado no Brasil e tem sido regido a partir de então. Será averiguado todo um fator histórico e social vivido pelos negros em detrimento de como é a realidade atual destes. Introdução

No Brasil, desde o ano 2000, o sistema de cotas tem sido implantado a fim de solucionar alguns problemas como a desigualdade entre negros e brancos. Muitos pesquisadores possuem opiniões sobre essa Ação Afirmativa, se é uma solução contra o preconceito e uma forma de reintegrar o negro, que sofreu com o tráfico e o trabalho escravo na época do Brasil Colonial (1530-1815).
Outro elemento importante a ser estudado é se esta Ação Afirmativa como meio de ingresso para Universidades Públicas diminuirá ou aumentará a discriminação, entendendo que para a Constituição Federal de 1988, em especial o art. 5º, diz que todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e que se o ingresso na faculdade é meramente por distinção de raça ou por mérito pessoal.

O surgimento da Ação Afirmativa

Os primeiros relatos da prática de um sistema de cotas foi na África do Sul no cenário do apartheid, desenvolvido pela então maioria população negra nos anos de 1950, e na Índia, a fim de proteger os Dalits e algumas tribos. Nesta mesma década, países como a Malásia, Sri
Lanka, Nigéria, e outros países, também adotaram essa prática.
Mas foi em 1961, que o então Presidente dos Estados Unidos John Kennedy teve a iniciativa de criar o termo Ação Afirmativa com o propósito de acabar com a discriminação e outorgar igualdade de