O que é CAT?

O QUE É CAT – COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO
Escrito por: Nestor Waldhelm Neto

Hoje conheceremos melhor a CAT e para conhecê-la, vou responder algumas perguntas relativas a ela, são essas:

- O que é CAT?

- Para que serve?

- Quando deve ser emitida?

- Posso emitir a CAT sem os dados do atestado médico?

- Quem deve emiti-la?

- Devo emitir CAT para acidentes leves ou sem afastamento?

- Se o empregador não emitir a CAT outra pessoa poderá fazer?

- No caso de Doença do Trabalho quando a CAT deverá ser emitida?

- A não emissão pode gerar multa para a empresa?

- Por quanto tempo devo guardar a CAT?

O que é CAT?
A sigla CAT significa Comunicação de Acidente do Trabalho.

A CAT é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS.

Hoje em dia é emitida Online. Após a emissão, vai imediatamente constar no banco de dados do INSS.

CAT manual
Existe também a CAT para digitar manualmente, mas essa está entrando em completo desuso. Muitas vezes o próprio INSS não a aceita.

Se quiser, baixe um formulário para preenchimento da CAT AQUI.

Tipos de CAT

- Inicial:

É usada quando acontece o acidente ou doença ocupacional.

- Reabertura:

É usada quando há agravamento de lesões decorrentes de acidente ou doença do trabalho.

Quando um trabalhador já estava recuperado e tem uma piora. Nesse caso se usa a data do acidente inicial.

- Óbito:

É preenchida em caso de falecimento.

Só vale para casos de óbito que ocorreram após o preenchimento da CAT inicial.

Para que serve a CAT?
Serve para comunicar ao INSS que determinada pessoa sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional. É também a principal ferramenta de estatísticas de acidente de trabalho e de trajeto da Previdência Social.

Só após comunicar o acidente que o INSS poderá dar seguimento ao amparo que é dado ao trabalhador acidentado ou vítima de doença ocupacional. Ou no caso de morte,